Lei Ordinária – 2021

LEI N° 1.981, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera o §1° do Artigo 13 da Lei 1.820 de 05 de abril de 2018, como especifica.

LEI N° 1.980, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.Dispõe sobre autorização da municipalidade fornecer transporte a Associações sem fins lucrativos domunicípio.

LEI N° 1.979, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.Dispõe sobre a alteração do arte r, da Lei n° 1.519,de 22 de maio de 2009, como especifica.

LEI N° 1.978, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.Autoriza o Município de Guará a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento Do Estado De São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

LEI N° 1.977, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.Autoriza o Município de Guará a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento Do Estado De São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

LEI N° 1.976, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Guarâ para o exercício de 2022

LEI N° 1.975, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por EXCESSO DEARRECADAÇÃO, como especifica.

LEI N° 1.974, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.Autoriza Crédito Adicional Suplementar através de Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores,como especifica.

LEI N° 1.974, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.Autoriza Crédito Adicional Suplementar através de Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores,como especifica.

LEI N° 1.973, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar projetos de Condomínio Horizontal de Lotes no perímetro urbano e dá outras providências.

LEI N° 1.972, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza Crédito Adicional Suplementar através de Excesso de Arrecadação.

LEI N° 1.971, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza Crédito Adicional Suplementar através de Excesso de Arrecadação.

LEI N° 1.970, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 1.969, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.Dispõe sobre a denominação de praça localizada no bairro Luci Freitas Sampaio Figueiredo, conforme especifica

LEI N° 1.968, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar (ANULAÇÃO) para REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI N° 1.967, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar (ANULAÇÃO) para REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI N° 1.966, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza Crédito Adicional Suplementar através deExcesso de Arrecadação – Previsão de Recursos -FUNDEB, como especifica.

LEI N° 1.965, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza Crédito Adicional Suplementar através de Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores, comoespecifica.

LEI N° 1.964, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza Crédito Adicional Suplementar através de Excesso de Arrecadação, como especifica.

LEI N° 1.964, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza Crédito Adicional Suplementar através de Excesso de Arrecadação, como especifica.

LEI N° 1.963, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar (ANULAÇÃO) para reforço de dotação orçamentária, como especifica.

LEI Nº 1.962,05 DE NOVEMBRO DE 2021,Dispõe sobre a colocação de tendas em frente as agências bancárias situadas em todo o município de GUARÁ/SP, para proteção de pessoas que tem relacionamento com o banco.

LEI Nº 1.961, DE 05 DE NOVEMBRIO DE 2021. Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 18/2010 ( Código tributário do Município) para acrescentar o art. 18- e seus parágrafos com o intuito de instituir no Município a possibilidade e o direito aos munícipesz de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito e dá oujtras providências.

LEI Nº 1.960, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo ( ANULAÇÃO) para reforço de dotação orçamentária, como especifica.

LEI Nº 1.958, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar ( ANULAÇÃO0 para reforço de dotação orçamentária, como especifica.

LEI Nº 1.957, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.Autoriza o Pder Executivo a realizar crédito adicional suplementar ( Exesso de Arrecadação) – Recebimento de Recursos atrvés de Emenda Parlamentar

LEI Nº 1.956, DE 03 NOVEMBRO DE 2021.Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet.

LEI Nº 1.955, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo ( ANULAÇÃO) para reforço de dotação orçamentária, como especifica.

LEI Nº 1.954, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do município de Guará, e dá outras providências.

LEI Nº 1.953, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar ( ANULAÇÃO) para (REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA).

LEI Nº 1.952, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar ( Anulação) para ( RFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI Nº 1.951, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos de 2020 em conta bancária no Município, como especifica.

LEI Nº 1.950, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a denominação à Academia ao ar livre, localizada na Praça Antônio Dezem, Distrito de Pioneiros, conforme especifica.

LEI Nº 1.949, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a publicidade do uso de verbas federais, estaduais e recursos públicos enviados ao Poder Executivo de Guará e dá outras providêdncias.

LEI Nº 1.948, DE V01 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicoinserirem nas placas, sinalizações ou indicativos de atendimento prioritárioo símbolo Mundial do Autismo e…

ATOS Nº 1.947, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Dá denominação às aduelas do Córrego Bebedouro, como especifica.

LEI Nº 1.946, DE 24 SETEMBRO DE 2021. Altera a lei nº 1.931/2021, como especifica.

LEI Nº 1.948, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI N° 1.945, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.“Dispõe sobre a denominação de praça localizadano Loteamento Jardim Botânico, conforme especifica”

LEI Nº 1.947, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Dá denominação às aduelas do Córrego Bebedouro, como específica.

LEI Nº1.946, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.Altera a lei nº 1.931/2021, como específica.

LEI N° 1.945, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.“Dispõe sobre a denominação de praça localizada no Loteamento Jardim Botânico, conforme especifica”

LEI N° 1.944, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.“Dispõe sobre a publicidade e transparência do usode verbas federais, estaduais e recursos públicos enviados ao Poder Executivo de Guará e dá outras providências.”

LEI N° 1.943, DE 08 DE JULHO DE 2021.“Estabelece o Plano Plurianual do Município de Guará para o período de 2022 a 2025 e define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal.”

LEI N° 1.942, DE 08 DE JULHO DE 2021.“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.”

LEI N° 1.941, DE 05 DE JULHO DE 2021.“Dispõe sobre a proibição de prática de maustratos em animais domésticos e ou domesticados,silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.

LEI N° 1.940, DE 05 DE JULHO DE 2021.“Institui o dia municipal em homenagem a primeira vacinação contra Covid-19 na cidade de Guará

LEI N° 1.939, DE 05 DE JULHO DE 2021.“Prorroga o prazo da concessão administrativa douso de prédio municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como especifica.”

LEI N° 1.938, DE 15 DE JUNHO DE 2021.“Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar (reforço de dotação orçamentária) por excesso de arrecadação nos valores de: R$ 600.000,00 para a “Secretaria deAssistência – para aquisição de cestas básicas a população e de R$ 1.500.000,00 para a Secretariade Saúde – para repasse, através de convênios já firmados, a Santa Casa de Guará.”

LEI N° 1.937, DE 15 DE JUNHO DE 2021.“Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia e outrasdoenças.”

LEI N° 1.936, DE 15 DE JUNHO DE 2021.“Concede isenção parcial do pagamento de IPTUpara os imóveis em que são exercidas atividades comerciais, indústrias e de serviço que tiveram suas atividades suspensas por força da declaração de estado de calamidade.”

LEI N° 1.935, DE 31 DE MAIO DE 2021.“Cria e disciplina o Fundo Municipal de MeioAmbiente de Guará (FMMAG), e dá outras providências.

LEI N° 1.934, DE 20 DE MAIO DE 2021.“Institui o dia municipal em memória às vítimas da Covid-19.”

LEI N° 1.934, DE 20 DE MAIO DE 2021.“Institui o dia municipal em memória às vítimas daCovid-19.”

LEI Nº 1.933,DE 19 DE ABRIL DE 2021. “Dipõe sobre a criação da “CÂMARA JOVEM”, no município de Guará, e dá outras providências.

LEI Nº 1.932. DE 30 DE MARÇO DE 2021. “Autoriza a Prefeitura do Município de Guará , Estado de São Paulo a firmar convênio com a UNIFACEF Centro Universitário Municipal de Franca. Estado de São Paulo, conforme especifica.”

LEI Nº 1.931, DE 30 DE MARÇO DE 2021.”Autoriza o Município a realizar o Programa Atleta Cidadão e dá utras providências.”

LEI Nº 1.930, DE 30 DE MARÇO DE 2021.”Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica a Cia. Pau.ista de Força e Luz – CPFL

LEI Nº 1.929, DE 26 DE MARÇO DE 2021.”Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social ( CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”

LEI Nº 1.928, DE 12 DE MARÇO DE 2021.Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para comate à pandemia de coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

LEI Nº 1.927, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Assegura a todos os residentes no Município de Guará o envio online de defesas e/ou recurso em face de autuações de trânsito de compentência Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 1.926. DE 09 DE MARÇO DE 2021. Institui o dia e a semana Municipal da Adoçao, Proteção e bem-estar dos animais no Município de Guará.

LEI Nº 1.925, DE 09 DE MARÇO DE 2021.Altera o Artigo da Lei Orçmanetária Anual ( Exercício de 2021) nº 1915 de 30 de Novembro de 2020 a fim de adequá-los e proporcionar maior transparência e entendimento, conforme especifica

LEI Nº 1.924, DE 09 MARÇO DE 2021.Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFOS, exclusivos para os débitos dos concessionários de lotes do Distrito Empresarial, “Irmãos Nakano” no Município de Guará e dá outras providências.

LEI Nº 1.923, DE 08 DE MARÇO DE 2021.Altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1899, de 26 de junho de 2020, a fim de melhor adequá-la e permitir maior transparência, conforme específica.

LEI Nº 1.922, DE 08 DE MARÇO DE 2021. Altera a composição do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

LEI Nº 1.921, DE 08 DE MARÇO DE 2021.Institui, em novos termos, o Fundo Social de solidariedade do Munícipio de Guará e dá outras providências

LEI Nº 1.920, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. “Autoriza a Prefeitura do Município de Guará, Estado de São Paulo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da secretaria Estadual da Habitação e em parceria com a companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, conforme especifica”

LEI Nº 1.919, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.Autoriza a alienção de imóvel à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESDO DE SÃO PAULO – CDHU

LEI Nº 1.919, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.Autoriza a alienação de imóvel que especifia, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU

LEI Nº 1.918, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.Altera a lei 1.820 que regulamenta a concessão dos benefícios da plítica da assistência social e dá outras providência.

LEI Nº 1.917, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.Institui o Programa de Recuperação Fiscal– REFIS às pessoas físicas e jurídicas noMunicípio de Guará e dá outrasprovidências.

Lei nº 1915, de 30 de Novembro de 2020. “Estima a RECEITA e fix a DESPESA do Município de Guará para o exercicio de 2021”.