Lei Complementar – 2023

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal dr Guará er dá outras providências.

Concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA ( TRanstorno do Espectro Autista), e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de guará e dá outras providências.

Altera o art. 159, da Lei complementar nº 46/2006 ( Plano Diretor).

“Altera a Lei Complementar nº 51, de 17/01/2008, e dá outras providências.”

“Altera o Anexo VII e Anexo X, da Lei Complementar nº 51, de 17/01/2008, e dá outras providências.”

Altera o aneo V, da Lei Complementar nº 151/2019, conforme especifica.

Altera o Anexo VII, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada, conforme especifica.

Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 151/2019, conforme especifica.

Dá nova redação ao art. 50-A, da Lei Complementar nº 151/2019, conforme especifica.

Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada, conforme especifica.

Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada , conforme especifica.

Altera o § 2º, do at. 43, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada conforme especifica.

Altera a Lei Complementar nº 151, conforme especifica.

Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada, conforme especifica.

Dispõe sobre as normas Gerais urbanísticas para a intalação no Município de Guará de estruturas de suporte das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR) e equipamentos…

Altera o Anexo V, da Lei Complementar nº 151, conforme especifica.

Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária proveniente de recurso FEAS para implantação da Residência inclusiva.