Lei Complementar – 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 06/12/19. Altera o código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal nº 13.874, de 20/09/2019, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 25/11/19. Altera a Lei Complementar nº 51, de 17 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos/Empregos, vencimentos/Salários e Evolução Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guará, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 05/11/19. Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 71/2010 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 09/10/19. Revoga Inciso II do Art. 62 da Lei Complementar 151/2019 ( Plano de Carreira do Magistério Público) e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, 17 27/09/2019. Altera o código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade ecônomica estabelecidos pela Lei Federal nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 24/09/2019. “Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada, conforme específica”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 24/09/2019. Dispõe sobre alterado da lei Complementar nº 71/210 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 08/08/2019. Dispõe sobre alteração da tabela do Anexo III do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Guará e dá outras

LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 08/08/2019,Altera o Art. 80 da Lei Complementar 041/2005 ( Código de Posturas Municipal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 19/06/2019. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos/salários aos servidores públicos municipais da área de Educação, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 04/06/2019. Dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Guará e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 08 DE MAIO DE 2019.Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos/salários aos servidores públicos municipais, determinada pelo art. 52, da Lei Complementar nº 51, de 17 de Janeiro de 2008, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 08 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a criação de funções gratificadas como especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 19 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre alteração do código Tributário do Município, conforme especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 22 DE FEVEREIRO 2019. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Guará e dá outras providências.