Projeto de Lei Ordinária – Prefeitura – Câmara Municipal de Guará

PROJETO DE LEI Nº 025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 1.846, de 25 de outubro de 2018, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº 024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza a Prefeitura do Município de Guará, Estado de São Paulo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual da Habitação e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

PROJETO DE LEI Nº 023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.

PROJETO DE LEI Nº 022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Município de Guará a receber em doação lotes vagos, localizados no Conjunto Habitacional Guará “B” no distrito de Pioneiros, como especifica.

PROJETO DE LEI Nº 021, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. Outorga título de propriedade aos concessionários do Distrito Industrial Irmãos Nakano.

PROJETO DE LEI Nº 020, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Guará, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Guará para o exercício de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 016, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Município de Guará a receber em doação imóvel localizado a Rua Antonio Felisberto de Figueiredo, como especifica.

PROJETO DE LEI Nº 015, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Município de Guará a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento Do Estado De São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 014, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal do Turismo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013, DE 14/06/19. “Define as dimensões das ruas e calçadas do Loteamento de Interesse Social “Guará F”, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 31 DE MAIO DE 2019. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 011, DE 01 DE ABRIL DE 2019. Retifica a Lei nº 1.848, de 08 de novembro de 2018, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Guará para o exercício de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 06 DE MARÇO DE 2019. Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 1532, de 31 de julho de 2009 e alterada pela Lei nº 1574, de 17 de setembro de 2010.

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 06 DE MARÇO DE 2019. Autoriza a Prefeitura Municipal de Guará a instituir ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de novembro de cada, em comemoração ao dia da consciência negra.

PROJETO DE LEI Nº 008, DE 06 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre concessão do benefício da Lei nº 1.853, de 07 de fevereiro de 2019, aos Agentes Controladores de Vetores, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a regulamentação do salário família para os funcionários estatutários municipais, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Guará/SP, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a criação e implantação do vale-transporte dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. Reestrutura, em novos termos, o Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso.

PROJETO DE LEI Nº 003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 1532, de 31 de julho de 2009 e alterada pela Lei nº 1574, de 17 de setembro de 2010.

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS às pessoas físicas e jurídicas no Município de Guará e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência seu Regimento Interno e dá outras providências.