Lei Complementar 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 28/08/2024.

Dispõe sobre a alteração do art. 52, da Lei complementar nº, 51 de 17 de janeiro de 2008, como específica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 18/06/24.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos /salários aos servidores públicos municipais, determinada pelo art.52, da Lei Complementar nº 51, de 17 de janeiro…

LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 24/09/2024. “Altera o inciso I, do art. 163, da Lei Complementar nº 46/2006, conforme específica.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05/09/2024.”Altera o incisso II, do art. 65, da Lei Complementar nº 151, de 04/06/2019, e dá outras providências.”

LEI COMPLENTAR Nº 214,DE 28/08/2024. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 51, de 17 de janeiro de 2008, como específica.

LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 28/08/2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº 212DE 02 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DECARGOS/EMPREGOS, VENCIMENTOS/SALÁRIOS ECARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DEVENCIMENTOS/SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 18/06/24.

LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 05/03/2024, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO CAPÍTULO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 20/02/2024, ALTERA OS ANEXOS II E V , DA LEI COMPLMENTAR Nº 71, DE 17 DE JULHO DE 2010,