LEI ORDINÁRIA Nº 2352DE 23 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento de terrenosem novos loteamentos com a guia da calçada e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 2351DE 16 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, docronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias,roçagem de mato em áreas…
LEI Nº 2.350, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotação, destinado à contrapartida municipal para as obras de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa “Moradia Digna”, conforme Proposta nº 041319/2025 e Operação nº 1106636-22.
LEI Nº 2.350, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotação, destinado à contrapartida municipal…
LEI Nº 2.349, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado às obras de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa “Moradia Digna”, conforme Proposta nº 041319/2025 e Operação nº 1106636-22.
LEI Nº 2.349, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado às obras de…
LEI Nº 2.348, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Ratifi ca o Aditivo de Retificação ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios signatários, para a constituição do Consórcio Público denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioecônomico – CIDES, datado de 12/12/2025, para ajustar a redação dos itens 12.5 e 12.5.1, e para retificar erro material referente ao CPF do Prefeito do Município de Batatais, nos termos da Lei Federal nº11.107/2005 e do Decreto Federal nº6.017/2007, e dá outras providências.
LEI Nº 2.348, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Ratifica o Aditivo de Retificação ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios signatários, para a constituição…
LEI Nº 2.347, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar de dotação orçamentária por anulação de ficha.
LEI Nº 2.347, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar dedotação orçamentária por anulação de ficha.
LEI Nº 2.346, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, decorrente de emenda orçamentária, por meio da ação orçamentária OEC2 – Transferência Especial, destinada à aquisição e instalação de playground, e dá outras providências.
LEI Nº 2.346, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, decorrente de emenda orçamentária, por meio…
LEI Nº 2.345, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado à devolução de valores à Secretaria de Estado da Educação, referentes ao auxílio transporte escolar, e dá outras providências.
LEI Nº 2.345, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado à devolução de valores à…
LEI Nº 2.344, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado à devolução de valores à União, referente ao repasse do Convênio nº 003022/2022, celebrado com o Ministério do Meio Ambiente, em razão da não execução do objeto e do término de sua vigência, e dá outras providências.
LEI Nº 2.344, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado à devolução de valores à…
LEI Nº 2.343, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Dá denominação de avenida, conforme especifica.
LEI Nº 2.343, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.Dá denominação de avenida, conforme especifica.
LEI Nº 2.342, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, conforme Resolução SS nº 157, que estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 -Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP.
LEI Nº 2.342, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, conforme Resolução SS nº 157, que…
LEI Nº 2.341, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para as obras de construção de uma ciclovia com utilização de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID, através do CONVÊNIO SJC/FID nº 234/2025, PROCESSO SEI nº 387.00000400/2023-03.
LEI Nº 2.341, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para as…
LEI Nº 2.340, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, conforme Portaria GM/MS nº 2.418, que autoriza o Município a receber recursos de capital destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
LEI Nº 2.340, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, conforme Portaria…
LEI Nº 2.339, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinado à abertura de licitação do projeto “Música é Viver – Banda Marcial de Guará” e de outras parcerias celebradas, e dá outras providências.
LEI Nº 2.339, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos do…
LEI Nº 2.338, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação decorrente de repasse estadual, nos termos da Resolução SS nº 249, de 29 de dezembro de 2025, destinado ao custeio das ações e dos serviços de Atenção Primária à Saúde prestados à comunidade, e dá outras providências.
LEI Nº 2.338, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação decorrente de repasse estadual, nos termos…