Lei Ordinária – 2022

LEI Nº 2.047, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a doação de sobras de materiais de construção civil em condições de reaproveitamento, oriundas de edificações, reformas ou demolições às pessoas carentes, a fim de utilikzar-se para reformas ou também para construção e dá outras providências.

LEI Nº 2.046, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a denominação de ciclovia, conforme especifica.

LEI Nº 2.045, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação advindos do Governo Federal.

LEI Nº 2.044, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplmementar por excesso de arrecadação.

LEI Nº 2.043, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.Altera a Lei nº 1.539, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências

LEI Nº 2.042, DE 30 AGOSTO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadeção, com recursos municipais e por anulação de fichas de despesas, conforme especifica.

LEI Nº 2.041, 30 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio ou Yermo de Colaboração com a APAE de Ituveraava, e dá outras providências.

LEI Nº 2.040, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.Altera a Lei nº 1.784, de 19 de Agosto de 2017, e dá outras providências.

LEI Nº 2.039, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação advindos do Governo Federal.

LEI Nº 2.038, DE AGOSTO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a realikzar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação com recursos municipais.

LEI Nº 2.037, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a criação da lei “Férias sem Fomé”, que dá direito aos alunios ao fornecimento de alimentação de qualidade durente o período de férias e recesso escolar.

LEI Nº 2.036, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional por excesso de arrecadação com recursos municipais.

LEI Nº 2.035, DE 19 DE JULHO DE 2022. Cria campanha permanente de conscientizaçãi e enfrentamenti ao assédio e a violência sexual no município de Guará e dá outras providências.

LEI Nº 2.034, DE 19 DE JULHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área para prolongamento de via púbica e dá outras providências.

LEI nº 2.033, de 19 de Julho de 2022. Autoriza o Poder exceutivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação com recursos municipais.

LEI nº 2.032, de 19 de Julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a realizar créditro adicional suplementar por excesso de arrecadação com recursos advindos de conênios estaduais.

Lei nº 2.031, de 05 de Julho de 2022, Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício 2023 e da outras providencias.

LEI Nº 2.030, DE 05 DE JULHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação de crédito especial por excesso de arrecadação.

LEI Nº 2.029, DE 23 DE JUNGO DE 2022.dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, das sessões públicas dos procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura e Câmara Municipal de Guará

LEI Nº 2.028, DE 23 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar para o excesso de arrecadação.

LEI Nº 2.027, DE 23 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação por crédito especial para excesso de arrecadação.

LEI Nº 2.026, DE 07 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a denominação de rua, conmforme especifica.

LEI Nº 2.025, DE 07 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o Executivo Municipal a formalizar convênio com instituições de ensino superior com a finaidade de permitir o estágio de alunos dos cursos de graduação, e dá outras providências.

LEI Nº 2024, DE 07 DE JUNHO DE 2022. Autoriza o Poder Excecutivo à realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadeção com recursos municipais.

LEI Nº 2023, de 24 de Maio de 2022. Cria o Programa “Cinema na Praça”, e da outras providências.

LEI Nº 2022, de 24 de Maio de 2022. Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação com recursos municipais.

LEI Nº 2.023, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Cria o Programa, “Cinema na Praça” e dá outras providências,

LEI Nº 2.022, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação com recursos municipais.

LEI Nº 2.021, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação com recursos municipais como contrapartidas em convênios.

LEI N° 2.019, DE 24 DE MAIO DE 2022.Altera o art. 47, da Lei nº 1.584, de 30/12/2010, como especifica.

Atos do Poder Executivo fls. 107LEI N° 2.018, DE 03 DE MAIO DE 2022.Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no”Jardim Mariana”.

Atos do Poder Executivo fls. 106LEI N° 2.017, DE 03 DE MAIO DE 2022.Altera a Lei n° 2.009, de 19 de abril de 2022, comoespecifica.

Atos do Poder Executivo fls. 104LEI N° 2.016, DE 03 DE MAIO DE 2022.Altera a Lei n” 2.011, de 19 de abril de 2022,conforme especifica.

LEI N° 2.015, DE 03 DE MAIO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por excesso de arrecadação.

Atos do Poder Executivo fls. 101LEI N° 2.014, DE 03 DE MAIO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo Municipal firmarconvênio com o departamento de estradas de rodagemdo Estado de São Paulo – DERlSP, e dá outrasprovidências.

LEI N° 2.013, DE 03 DE MAIO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforçode dotação orçamentária.

Atos do Poder Executivo fls. 099LEI N° 2.012, DE 19 DE ABRIL DE 2022Concede revisão geral anual aos SecretáriosMunicipais e dá outras providências.

Atos do Poder Executivo fls.097LEI N° 2.011, DE 19 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre a criação do Cheque-Livro aos alunosda rede pública municipal, estadual e particular deensino e dá outras providências.

LEI N° 2.010, DE 19 DE ABRIL DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por excesso de arrecadação.

LEI N° 2.009, DE 19 DE ABRIL DE 2022.Autoriza o Poder Executivo Municipal repassarincentivo .financeiro adicional aos AgentesComunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes deControladores de Vetores, e dá outrasprovidências

LEI N° 2.008, DE 19 DE ABRIL DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação orçamentária.

LEI N° 2.007, DE 07 DE ABRIL DE 2022.Dispõe sobre a denominação de rua, conformeespecifica.

LEI N° 2.006, DE 05 DE ABRIL DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por excesso de arrecadação.

LEI N° 2.005, DE 05 DE ABRIL DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 2.004, DE 05 DE ABRIL DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 2.003, DE 05 DE ABRIL DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 2.002, DE 22 DE MARCO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 2.001, DE 14 DE MARCO DE 2022.Altera a denominação da Rua Barão do Rio Branco,localizada no Distrito de Pioneiros para Rua NairDezem Santos – “Nairinha”,

LEI N° 2.000. DE 14 DE MARCO DE 2022.Dispõe sobre a denominação de praça localizada noBairro Luci Freitas Sampaio Figueiredo, conformeespecifica.

LEI N° 1.999, DE 14 DE l\1ARCO DE 2022.Dispõe sobre a denominação de rua, conformeespecifica.

LEI N° 1.998, DE 14 DE MARCO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária

LEI N° 1.997, DE 14 DE MARCO DE 2022. ;Altera o art. 1°, da Lei n” 1.978, de 10/12/2021, como especifica.

LEI N° 1.996, DE 14 DE MARCO DE 2022.Altera o arfo ZO, da Lei 1’10 1.977, de 10/12/2021, comoespecifica.

LEI N° 1.995, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 1.994, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 1.993, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 1.992, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 1.991, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 1.990, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 1.989, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.Dispõe do Perímetro Urbano do Município e adota providências correlatadas

LEI N° 1.988, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 1.987, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por anulação para reforço dedotação orçamentária.

LEI N° 1.986, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.Dispõe sobre a revisão geral anual dosvencimentos dos Conselheiros Tutelares,determinada pelo artigo 47, da Lei n° 1.584, de30 de dezembro de 2010, como especifica.

LEI N° 1.985, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.Concede revisão geral anual aos servidores daCâmara Municipal de Guará e dá outrasprovidências.

LEI N° 1.984, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.”Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS, exclusivos para os débitos dosconcessionários de lotes do Distrito Empresarial”Irmãos Nakano” no Município de Guará e dá outrasprovidências “.

LEI N° 1.983, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS às pessoas físicas e jurídicas noMunicípio de Guará e dá outras providências.

LEI N° 1.982, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.Autoriza Crédito Adicional Suplementar através deSuperávit Financeiro de Exercícios Anteriores.