LEI Nº 2.023, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Cria o Programa, “Cinema na Praça” e dá outras providências,
LEI Nº 2.022, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação com recursos municipais.
LEI Nº 2.021, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação com recursos municipais como contrapartidas em convênios.