LEI Nº 2.341, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para as obras de construção de uma ciclovia com utilização de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID, através do CONVÊNIO SJC/FID nº 234/2025, PROCESSO SEI nº 387.00000400/2023-03.