LEI Nº 2.342, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, conforme Resolução SS nº 157, que estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 -Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP.