Categoria: Lei Ordinária – 2026

LEI Nº 2.342, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, conforme Resolução SS nº 157, que estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 -Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP.

LEI Nº 2.341, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para as obras de construção de uma ciclovia com utilização de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID, através do CONVÊNIO SJC/FID nº 234/2025, PROCESSO SEI nº 387.00000400/2023-03.

LEI Nº 2.340, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, conforme Portaria GM/MS nº 2.418, que autoriza o Município a receber recursos de capital destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

LEI Nº 2.339, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinado à abertura de licitação do projeto “Música é Viver – Banda Marcial de Guará” e de outras parcerias celebradas, e…
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LEI Nº 2.338, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação decorrente de repasse estadual, nos termos da Resolução SS nº 249, de 29 de dezembro de 2025, destinado ao custeio das ações e dos serviços de Atenção Primária à Saúde prestados à comunidade, e dá outras…
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