Categoria: Lei Ordinária – 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento de terrenosem novos loteamentos com a guia da calçada e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, docronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias,roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques edá outras providências. LEI ORDINÁRIA Nº 2351DE 16 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº 2.350, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotação, destinado à contrapartida municipal para as obras de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa “Moradia Digna”, conforme Proposta nº 041319/2025 e Operação nº 1106636-22.

LEI Nº 2.349, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado às obras de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa “Moradia Digna”, conforme Proposta nº 041319/2025 e Operação nº 1106636-22.

LEI Nº 2.348, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Ratifica o Aditivo de Retificação ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios signatários, para a constituição do Consórcio Público denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioecônomico – CIDES, datado de 12/12/2025, para ajustar a redação dos itens 12.5 e 12.5.1, e para retificar erro material…
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LEI Nº 2.347, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar dedotação orçamentária por anulação de ficha.

LEI Nº 2.346, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, decorrente de emenda orçamentária, por meio da ação orçamentária OEC2 – Transferência Especial, destinada à aquisição e instalação de playground, e dá outras providências.

LEI Nº 2.345, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado à devolução de valores à Secretaria de Estado da Educação, referentes ao auxílio transporte escolar, e dá outras providências.

LEI Nº 2.344, DE 03 DE MARÇO DE 2026.Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado à devolução de valores à União, referente ao repasse do Convênio nº 003022/2022, celebrado com o Ministério do Meio Ambiente, em razão da não execução do objeto e do término de sua vigência, e dá…
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LEI Nº 2.343, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.Dá denominação de avenida, conforme especifica.