Mês: setembro 2023

Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas e creches públicas municipais de Guará.

Autoriza o Poderf Executivo a realizar crédito adicional por anulação para reforço de dotação orçamentária.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação referente a recurso proveniente de FEAS.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação advindo de recursos do Emendas parlamentares deferais, estaduais e auxílio financeiro para o custeio dos serviços de Atenção Primária da Saúde e Média e Alta Complexidade.

Prorroga o prazo de concessão admnistrativa do uso de prédio municipal ao Tribunal de justiça do Estado de São Paulo, como especifica.

Revoga a Lei nº 2.090, de 21 de março de 2023, como específica.

Autoriza o Município de Guará a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, opetações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária e crédito suplementar por anulação para abertura de dotação orçamentária.

Dispõe sobre o piso salarial dos enfermeitos, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do poder executivo mucinicpal ( Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.