Mês: setembro 2023

“Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências”.

Autoriza o poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação proveniente de recurso estadual conforme Resoluções SS nº s, 29, 82 e 100.

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação orçamentária, como especifica.

Autoriza o Poder Executivo a frealizar crédito adicional suplementar por anulação para o reforço de dotação orçamentária, como especifica.

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por anulação para o reforço de dotação orçamentária, como especifica.

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação orçamentária, como especifica.

Autoriza o poder Executivo a frealizar crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação orçamentária, como especifica.

Altera o inciso IV, do art. 6º, da lei nº 1.692, como especifica.

Institui o selo “Amigo dos Animais” de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.