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Mês: setembro 2023

LEI Nº 2.102, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

Autoriza o pode excecutivo a realizar crédito adicional suplementar por analução para reforço de dotação orçamentária.

LEI Nº 2.101, DE 23 DE MAIO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por exccesso de Arrecadação, conforme emenda especial federal.

Moção de Repúdio nº 02/2020

Moção de Repúdio nº 01/2020

Moção de Louvor nº 08/2020

Moção de Louvor nº 07/2020

Moção de Louvor nº 06/2020

Moção de Louvor nº 05/2020

Moção de Louvor nº 04/2020

Moção de Louvor nº 03/2020