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Sessão Ordinária realizada 06 de março de 2017

Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a terceira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezolo, Fabiana Junqueira Seribeli, Fabiano de Freitas Figueiredo, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho e Valdeir Ponciano da Silva. Ausente a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 20/02/2017 (2ª sessão ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 20/02/2017. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 20/02/2017, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Resolução nº 01/2017 – CM (altera art. 88 do Regimento Interno da Câmara – com requerimento de urgência especial), Requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 01/2017 – CM e Indicações nºs 51 até 82/2017. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Colocado em discussão o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 01/2017 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 01/2017 – CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Lei nº 01/2017 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 01/2017 – CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Requerimento ao Prefeito nº 01/2017, de autoria do Vereador Fabiano de Freitas Figueiredo. Usou a palavra o Vereador Helder Figueiredo dos Santos: disse que as informações solicitadas através do presente requerimento, se encontram em parte no setor contábil desta Casa de Leis, qual seja, o encerramento financeiro do exercício de 2012 e o de 2016 também solicitado, ainda está no prazo para ser enviado pelo Executivo. Fabiano de Freitas Figueiredo: esclareceu que como parte da solicitação já se encontra na Câmara e o restante será enviado, torna-se inócuo o presente requerimento. Em relação ao Requerimento ao Prefeito nº 02/2017, disse que também já recebeu informalmente da Vereador Regina Rodrigues Coelho as informações solicitadas. O Vereador Fabiano de Freitas Figueiredo requereu a retirada dos Requerimentos ao Prefeito nºs 01 e 02/2017. A Senhora Presidente noticiou a retirada dos Requerimentos ao Prefeito nºs 01 e 02/2017, pelo autor da proposição, o Vereador Fabiano de Freitas Figueiredo. A Senhora Presidente suspendeu a sessão por trinta minutos para elaboração de parecer especial ao Projeto de Resolução nº 01/2017 – CM. A Senhora Presidente nomeou o Vereador Abílio Mateus Borges como relator especial ao Projeto de Resolução nº 01/2017 – CM. Reiniciada a sessão. Colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 01/2017 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 01/2017, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: deu as devidas explicações acerca da licitação aberta na Prefeitura para substituição das lâmpadas dos postes da cidade. Mencionou ainda, que as reivindicações nesta Casa de Leis não podem se banalizar e devem ser feitas com moderação. Disse que cabe aos Vereadores a busca de recursos para realização de suas indicações, principalmente em momento de difícil situação financeira do município. Pedro Paulo Claudino: deu os devidos esclarecimentos acerca dos trabalhos da Comissão de Educação em relação ao transporte universitário. Salientou que é preciso esforços e união para buscar a solução do problema. Fabiano de Freitas Figueiredo: consignou que é realmente necessária união dos Vereadores. Mencionou também que apesar da Comissão de Educação, é composta apenas por quatro Vereadores, o interessante é que os demais Vereadores também participem dos trabalhos referentes à questão do transporte universitário. Disse que com relação às indicações é preciso ser moderado nos pleitos, em especial, em razão da crise financeira municipal. Helder Figueiredo dos Santos: deu os devidos esclarecimentos acerca da reunião da Comissão de Educação sobre a questão do transporte universitário. Fez consignações sobre as indicações de sua autoria. Regina Rodrigues Coelho: disse que é preciso ter cautela na apresentação das indicações. Em relação ao transporte universitário é preciso unir esforços e trabalhar com responsabilidade. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão.

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