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NOTA DE ESCLARECIMENTO! AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI 07/2020 – PM – LDO 2021.

NOTA DE ESCLARECIMENTO!

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI 07/2020 – PM – LDO 2021

Esclarece esta Casa de Leis, que a audiência pública agendada para o dia 18 de junho de 2020, às 15:00 horas, em relação ao Projeto de Lei nº 07/2020 – PM (LDO 2021), é para cumprimento das normais legais inerentes. Saliente-se inclusive, ser exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Todas as medidas preventivas para o Covid-19, serão adotadas por ocasião da citada audiência.

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