Autor: Camila

Autoriza o poder Executivo a frealizar crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação orçamentária, como especifica.

Altera o inciso IV, do art. 6º, da lei nº 1.692, como especifica.

Institui o selo “Amigo dos Animais” de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Agência reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES – PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação orçamentária.

Autoriza o poder executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação referente ao Programa Esporte, sob a gestão do Ministério do Esportes, que tem por objetivo a modernização de quadra poliesportiva.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação referente às emendas SIGTV do FNAS.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadaçao proveniente de repasse deferal emergencial para custeio da atenção especializada.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação referente a recurso federal proveniente do Programa Resfísica – FNDE

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação proveniente de recurso federal conforme Resolução SS nº 49 de 04 de maio 2023.