Autor: Camila

Autoriza o Município de Guará a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, opetações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária e crédito suplementar por anulação para abertura de dotação orçamentária.

Dispõe sobre o piso salarial dos enfermeitos, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do poder executivo mucinicpal ( Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.

Autoriza o pode excecutivo a realizar crédito adicional suplementar por analução para reforço de dotação orçamentária.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por exccesso de Arrecadação, conforme emenda especial federal.