LEI Nº 2136, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por superávit financeiro proveniente de recurso federal conforme Portária nº 3.393 de 11 de dezembro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por superávit financeiro proveniente de recurso federal conforme Portária nº 3.393 de 11 de dezembro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por excesso de arrecadaçãoproveniente de recursos estaduais conformeResolução SS nº 112 e 113.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária proveniente de recurso FEAS para implantação da Residência inclusiva.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária de recurso FEAS para implantação da Resídência Inclusiva.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação proveniente de emenda especial federal.