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Autor: Camila

LEI Nº 2136, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por superávit financeiro proveniente de recurso federal conforme Portária nº 3.393 de 11 de dezembro de 2020.

LEI N° 2.135, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por excesso de arrecadaçãoproveniente de recursos estaduais conformeResolução SS nº 112 e 113.

LEI Nº 2.134, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária proveniente de recurso FEAS para implantação da Residência inclusiva.

PROJETO DE DECRETO Nº 03/2023

LEI Nº 2.134, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária de recurso FEAS para implantação da Resídência Inclusiva.

LEI Nº 2.133, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação proveniente de emenda especial federal.