Ata da primeira sessão ordinária da terceira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo.
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a primeira sessão ordinária da terceira sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Regina Rodrigues Coelho. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 21/12/2018 (20ª ordinária). Discussão da ata do dia 21/12/2018 (20ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Votação da ata do dia 21/12/2018 (20ª ordinária), foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura da ata do dia 25/01/2019 (1ª extraordinária). Discussão da ata do dia 25/01/2019 (1ª extraordinária). Ninguém fez uso da palavra. Votação da ata do dia 25/01/2019 (1ª extraordinária), foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 01/2018 – PM; Projeto de Lei nº 02/2019 – PM; Projeto de Lei nº 03/2019 – PM; Projeto de Lei nº 04/2019 – PM; Projeto de Lei nº 05/2019 – PM; Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 01/2019 – PM; Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 02/2019 – PM; Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 03/2019 – PM; Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 04/2019 – PM; Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 05/2019 – PM e Indicações nºs 01 até 09/2019. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Raphael de Paula Asse: mencionou acerca da precariedade do sistema de agendamento para consultar médicas. Consignou a necessidade de solucionar tal situação. Mencionou também da necessidade de colocar placas de sinalização nos bairros. Salientou a necessidade de melhores explicações acerca dos projetos pelo executivo, em especial, para os casos de urgência especial e que as reuniões para dar explicação acerca das proposições sejam feitas na Câmara a não na Prefeitura. Consignou da necessidade de colocar em funcionamento os aparelhos de ar condicionado nas escolas públicas. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: parabenizou a mesa diretora. Disse para que não coloque palavras em sua boca através das redes sociais. Consignou que caminha por seus próprios pensamentos e não tem qualquer influência de terceiros, e que não paga ninguém para colocar imagens ou pensamentos seus nas redes sociais. Não paga pessoas para dizerem o que pensa. Mencionou sua indignação acerca da constituição das comissões permanentes. Aparte Raphael de Paula Asse: disse que realmente as constituições foram constituídas equivocadamente. Continuação Maria Amélia. Disse da necessidade de se resguardar os valores desta Casa de Leis. A votação em regime de urgência especial se faz equivocada, pois dispensa a participação das comissões. Mencionou que é uma vereadora presente e sempre trabalha em benefício da população. Relacionou verbas enviadas para Guará, por intermédio de sua intercessão junto aos deputados que apoiou, dentre elas: R$250.000,00 para asfalto do distrito industrial, R$500.000,00 para recapeamento asfáltico, R$100.000,00 para custeio da saúde, R$100.000,00 para equipamentos da saúde; R$170.000,00 para aquisição ambulância, R$190.000,00 para aquisição van para a saúde; R$150.000,00 para custeio da saúde, R$50.000,00 para aquisição de ambulância, R$150.000,00 para aquisição equipamentos lar do idoso; R$500.000,00 mil recapeamento asfáltico, R$200.000,00 custeio da Santa Casa, R$200.000,00 para SAMU, R$250.000,00 para custeio Santa Casa, R$500.000,00 para reforma da Praça 9 de julho; R$120.000,00 para aquisição de ambulância, R$150.000,00 para construção canil e R$350.000,00 para equipamentos da Santa Casa. Consignou que trabalha em favor de melhores condições de vida para a população guaraense. Pedro Paulo Claudino: consignou acerca das multas aplicadas por ausência de construção de muros e calçadas, bem como limpeza de terrenos. Disse que tal situação deve ser analisada com carinho, com alteração da legislação pertinente, se o caso, para adequá-la à realidade municipal. Aparte Maria Amélia: consignou que realmente conhece pessoas que estão passando dificuldades justamente em razão desse sistema atual de fiscalização/multas. Fabiana Junqueira Seribeli: sugeriu a alteração da legislação pertinente. Aparte Vereador Luís: disse que é favorável a alteração da legislação. Aparte Raphael: manifestou apoio a alteração da legislação. Consignou também da questão de multas por obstrução do passeio público com material de construção, o que se mostra injusto e nada razoável. Aparte Vereador Pedro: parabenizou a Senhora Carmen Lúcia para luta em prol dos direitos das pessoas com deficiência física. Continuação Vereadora Fabiana: consignou que a Escola Adelaide Garnica será em tempo integral, o que é muito importante para os alunos. Parabenizou a Senhora Carmen Lúcia para luta em prol dos direitos das pessoas com deficiência física. Regina Rodrigues Coelho: agradeceu a presença de todos. Consignou que todos os projetos em discussão nesta data são importantes para a população, o que demonstra que esta Casa de Leis está em atividade. Parabenizou a Senhora Carmen Lúcia para luta em prol dos direitos das pessoas com deficiência física. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 01/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 01/2019 – PM, sendo aprovado por nove votos contra um. Votou contra a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 02/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 02/2019 – PM, sendo aprovado por nove votos contra um. Votou contra a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 03/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 03/2019 – PM, sendo aprovado por nove votos contra um. Votou contra a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 04/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 04/2019 – PM, sendo aprovado por nove votos contra um. Votou contra a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 05/2019 – PM. Usou a palavra a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva que deu a justificativa de seu voto contrário ao requerimento de urgência especial para as proposições. Ninguém mais fez uso da palavra. Votação do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 05/2019 – PM, sendo aprovado por nove votos contra um. Votou contra a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva. A Senhora Presidente suspendeu a sessão por trinta minutos. Nomeou o Vereador André Luís Kihara Montrezollo como relator especial para os Projetos de Leis nºs 01, 02, 03, 04 e 05/2019 – PM. Reiniciada a sessão. Discussão do Projeto de Lei nº 01/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Projeto de Lei nº 01/2019 – PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Lei nº 02/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Projeto de Lei nº 02/2019 – PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Lei nº 03/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Projeto de Lei nº 03/2019
– PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Lei nº 04/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Projeto de Lei nº 04/2019 – PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Lei nº 05/2019 – PM. Usaram a palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: deu esclarecimentos acerca da proposição. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: pediu explicações acerca do projeto. André Luís Kihara Montrezollo: deu as devidas explicações acerca do projeto para a Vereadora Maria Amélia. Fabiana Junqueira Seribeli: esclareceu que o projeto visa adequar a situação, em atendimento à legislação federal. Pedro Paula Claudino: consignou a importância das servidoras da citada categoria. Ninguém mais fez uso da palavra. Votação do Projeto de Lei nº 05/2019 – PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Valdeir Ponciano da Silva, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Fabiana Junqueira Seribeli, 1ª Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa.
Câmara Municipal de Guará/SP, 04/02/2019.
Regina Rodrigues Coelho
Presidente
Fabiana Junqueira Seribeli
1ª Secretária
Valdeir Ponciano da Silva
2º Secretário
