Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a quinta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezolo, Fabiana Junqueira Seribeli, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Pedro Paulo Claudino, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Deixaram de comparecer os Vereadores Raphael de Paula Asse e Maria Amélia Furtado de Paula e Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 19/03/2018 (4ª ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 19/03/2018 (4ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 19/03/2018 (4ª ordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – PM, Projeto de Lei nº 02/2018 – PM, Projeto de Lei nº 06/2018 – CM, Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – PM, Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 02/2018 – PM e Indicações nºs 22 até 27/2018. Foi feita a leitura do Requerimento ao Prefeito nº 02/2018. Foi colocado em discussão o Requerimento ao Prefeito nº 02/2018. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em votação o Requerimento ao Prefeito nº 02/2018, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Foi colocado em discussão o requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – PM, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 02/2018 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 02/2018 – PM, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. A Senhora Presidente suspendeu a sessão por trinta minutos para elaboração dos pareceres especiais. Nomeou o Vereador Sérgio Roberto de Paula como relator especial do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – PM e do Projeto de Lei nº 02/2018 – PM. Reiniciada a sessão. Foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – PM, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 02/2018 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 02/2018 – PM, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 03/2018 – CM, que declarou a inconstitucionalidade da proposição. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 03/2018 – CM, que declarou a inconstitucionalidade da proposição, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 05/2018 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 05/2018 – CM, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais para tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Ninguém fez uso da palavra. A Senhora Presidente convocou sessão extraordinária para o dia 02/04/2018 às 20:25 horas para segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – PM. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Abílio Mateus Borges, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Regina Rodrigues Coelho, 1ª Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa.
