Lei Ordinária – 2023 – Página: 7 – Câmara Municipal de Guará

LEI Nº 2082, DE 23 FEVEREIRO DE 2023.

18 de abril de 2023

Dispõe sobre a denominação do EAP-EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, conforme específica.

LEI Nº 2.081, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.Autoriza o poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação orçamentária.

18 de abril de 2023

LEI Nº 2.080, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares, determinada pelo artigo 47, da lei nº 1.584, de 30 de dezembro de 2010, como específica.

18 de abril de 2023

LEI Nº 2.079, DE 23 FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a realizar o crédito adicional suplementar por anulaão para reforço de dotação orçamentária e criação de dotação referente a repasse estadual por excesso de arrecadação.

18 de abril de 2023

LEI Nº 2.078, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária.

18 de abril de 2023

LEI Nº 2.077, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação para superávit financeiro.

18 de abril de 2023

LEI Nº 2.076, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, Altera a Lei 1.820 que regulamenta a concessão dos benefícios da política pública da assistência social e dá outras providências.

18 de abril de 2023

LEI Nº 2.075, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação orçamentária.

18 de abril de 2023

LEI Nº 2.074, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação orçamentária.

18 de abril de 2023

LEI Nº 2.073, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo de Miguelópolis e Ituverava a celebrar Termo de colaboração com a APAE de Ituverava, para a execução e manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência – Residência Inclusiva e dá outras providências.

17 de abril de 2023

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