Autoriza o Poder Executive a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação conforme financiamento firmado com linha Desenvolve Município
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arecadação referente a recurso proveniente de FEAS.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária, para reapsse de subvenção conforme termo de colaboração firmado com a Associção de Ftsal e Futebol – Fut – Fera e o Município.
Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, conforme emenda especial federal.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária, para fins de prestação de serviço: de revisão de gastos com pessoal, revisão e suporte na implantação do sistema e social, ensino e capacitação dos servidores do quadro para implantação das soluções e modernização da gestão.
Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Autoriza o Podere Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Autoriza o Poder Executivo a frealizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação para o superavit financeiro.
Altera a Lei 1.820 que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política pública da assistência social e dá outras providências.
