Quinta sessão ordinária da terceira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo. Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a quinta sessão ordinária da terceira sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Regina Rodrigues Coelho. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 18/03/2019 (4ª ordinária). Discussão da ata do dia 18/03/2019 (4ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Votação da ata do dia 18/03/2019 (4ª ordinária), foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura da ata do dia 18/03/2019 (5ª extraordinária). Discussão da ata do dia 18/03/2019 (5ª extraordinária). Ninguém fez uso da palavra. Votação da ata do dia 18/03/2019 (5ª extraordinária), foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 11/2019 – PM, Projeto de Lei nº 04/2019 – CM, Projeto de Lei nº 05/2019 – CM, Projeto de Lei nº 06/2019 – CM, Projeto de Lei nº 07/2019 – CM, Projeto de Resolução nº 01/2019 – CM, Requerimento ao Prefeito nº 01/2019, Requerimento ao Prefeito nº 02/2019, Requerimento de convocação do Secretário de Obras (autoria do Vereador Sérgio Roberto de Paula), Indicações nºs 19 até 26/2019 e Ofício nº 47/2019 – UR-17 – TCE. A Senhora Presidente enviou todos os projetos e Requerimento de convocação do Secretário de Obras (autoria do Vereador Sérgio Roberto de Paula) para apreciação das respectivas comissões. Leitura da Moção de Louvor nº 01/2019 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Votação da Moção de Louvor nº 01/2019 – CM, foi aprovada por unanimidade dos presentes. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Usaram a palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Roberto de Paula: deu as devidas explicações acerca do requerimento de convocação do Secretário Municipal de Obras. Disse que se trata de convocação para buscar melhoria dos serviços prestados pela administração pública e não crítica destrutiva. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: disse que está decepcionada com os rumos da administração pública. Salientou que os problemas não estão sendo resolvidos, tais como, atendimento médico correto, limpeza pública, serviço de recapeamento mal feito, transporte público para estudantes universitários inadequado. Consignou que não vê esforços do Sr. Prefeito no sentido de dar prosseguimento ao distrito industrial. Disse ser necessário mais praticidade e menos discurso. Consignou que a manutenção da cidade é rotina, é obrigação do gestor, mas o que realmente importante é a concretização dos projetos. Apoiou a convocação do Sr. Secretário de Obras apresentado pelo Ver. Sérgio. Consignou que a população está precisando de coisas básicas como remédio e alimentação. Mencionou que o que está faltando é gestão, pois dinheiro no caixa tem. Fez considerações acerca da Moção de Louvor nº 01/2019. Raphael de Paula Asse: fez considerações acerca da Moção de Louvor nº 01/2019 e da pessoa do homenageado, Professor José Guilherme Tizzioti. Parabenizou a presidente da Câmara pela iniciativa de solicitar explicações para a Câmara Municipal de Guará Estado de São Paulo Av. Dr. Francisco de Paula Leão, nº 400 – centro – Guará/SP – CEP: 14580-000 Telefone: 16 3831-3262/3905 – www.camaraguara.sp.gov.br 2 empresa Águas de Guará acerca do tratamento do esgoto do município. Parabenizou Verª Maria Amélia pelas últimas conquistas junto aos seus deputados, em especial, para a saúde, que é um setor difícil. Parabenizou também o deputado Baleia Rossi pela intercessão para manutenção do “Projeto Guri”. Pedro Paulo Claudino: fez consignações acerca da Moção de Louvor nº 01/2019. Disse que indignado com a empresa Águas de Guará pelo serviço deficitário que é prestado para a população guaraense. Consignou que a empresa sequer atende adequadamente a população. Mencionou que ele mesmo fez alguns pleitos em prol da população, todavia, nenhum foi atendido. Consignou também acerca da falta de água em alguns bairros, sem qualquer medida adotada pela empresa para solução. Regina Rodrigues Coelho: fez considerações acerca da Moção de Apoio nº 01/2019. Manifestou apoio ao pleito do Ver. Pedro em relação à empresa Águas de Guará. Consignou a importância do Projeto Guri e salientou que união de todos foi muito importante para manutenção deste. Consignou que o distrito industrial está sim em vias de funcionar, com todo o apoio do executivo. Disse ainda que a administração trabalha para resolver todos os problemas de forma geral e está havendo resultados positivos. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Discussão do Projeto de Lei nº 02/2019 – CM. Usaram a palavra os seguintes Vereadores: Fabiana Junqueira Seribeli: deu as devidas explicações acerca da proposição. Regina Rodrigues Coelho: disse que a homenagem é justa. Votação do Projeto de Lei nº 02/2019 – CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Decreto nº 03/2019 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Projeto de Decreto nº 03/2019 – CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Requerimento ao Prefeito nº 01/2019. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Requerimento ao Prefeito nº 01/2019, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Requerimento ao Prefeito nº 02/2019. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Requerimento ao Prefeito nº 02/2019, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais para tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Roberto de Paula: disse que apesar da administração estar indo no rumo certo, falta boa vontade e esforço para resolver problemas da cidade. Mencionou que problemas simples poderiam ser facilmente resolvidos, mas não estão justamente por falta de esforço da administração. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: mencionou que o projeto de iluminação por LED, noticiado pelo Ver. Sérgio, se realmente se concretizar, significará uma despesa excessiva para o município. Disse que o projeto é caro e não conveniente para o município. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Valdeir Ponciano da Silva, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Fabiana Junqueira Seribeli, 1ª Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa. Câmara Municipal de Guará/SP, 01/04/2019.

Regina Rodrigues

Coelho Presidente

Fabiana Junqueira Seribeli

1ª Secretária

Valdeir Ponciano da Silva

2º Secretário