Quarta sessão ordinária da terceira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo.

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a quarta sessão ordinária da terceira sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Regina Rodrigues Coelho. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Ausente o Vereador Raphael de Paula Asse. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 07/03/2019 (3ª ordinária). Discussão da ata do dia 07/03/2019 (3ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Votação da ata do dia 07/03/2019 (3ª ordinária), foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 02/2019 – CM, Projeto de Lei nº 03/2019 – CM, Projeto de Decreto nº 03/2019 – CM e Indicações nºs 17 até 18/2019. A Senhora Presidente enviou todos os projetos para apreciação das respectivas comissões. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Usaram a palavra os seguintes Vereadores: Fabiana Junqueira Seribeli: deu as devidas explicações acerca das indicações nºs 17 e 18/2019. Parabenizou os integrantes do DeMolay pelo dia. Fez algumas consignações acerca dos Projetos de Leis nºs 08 e 09/2019, ambos da Prefeitura. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: manifestou apoio a Indicação nº 18/2019, acerca da segurança nas escolas. Fez comentários acerca do Projeto de Lei nº 09/2019 – PM (ponto facultativo consciência negra) e manifestou apoio à proposição. Parabenizou integrantes do DeMolay. Pedro Paulo Claudino: consignou a importância dos trabalhos desta Casa de Leis. Mencionou a importância da data da consciência negra para a comunidade respectiva. Disse ainda, que justa a concessão do vale transporte para os agentes de vetores, bem como a honraria concedida para o Sr. Branco Zanol. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 – PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Lei nº 08/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Projeto de Lei nº 08/2019 – PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Lei nº 09/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Projeto de Lei nº 09/2019 – PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Lei nº 10/2019 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Projeto de Lei nº 10/2019 – PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Lei nº 01/2019 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Projeto de Lei nº 01/2019 – CM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Decreto nº 02/2019 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Projeto de Decreto nº 02/2019 – CM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais para tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Ninguém fez uso da palavra. A Senhora Presidente da convocou sessão extraordinária para o dia 18/03/2019 às 20:40 horas, para segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 – PM. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Valdeir Ponciano da Silva, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Fabiana Junqueira Seribeli, 1ª Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa.

Câmara Municipal de Guará/SP, 18/03/2019.

Regina Rodrigues Coelho

Presidente

Fabiana Junqueira Seribeli

1ª Secretária

Valdeir Ponciano da Silva

2º Secretário