Terceira sessão ordinária da terceira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo. Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a terceira sessão ordinária da terceira sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Regina Rodrigues Coelho. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Ausente o Vereador Raphael de Paula Asse. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 18/02/2019 (2ª ordinária). Discussão da ata do dia 18/02/2019 (2ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Votação da ata do dia 18/02/2019 (2ª ordinária), foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura da ata do dia 21/02/2019 (3ª extraordinária). Discussão da ata do dia 21/02/2019 (3ª extraordinária). Ninguém fez uso da palavra. Votação da ata do dia 21/02/2019 (3ª extraordinária), foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura da ata do dia 21/02/2019 (4ª extraordinária). Discussão da ata do dia 21/02/2019 (4ª extraordinária). Ninguém fez uso da palavra. Votação da ata do dia 21/02/2019 (4ª extraordinária), foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 – PM, Projeto de Lei nº 08/2019 – PM, Projeto de Lei nº 09/2019 – PM, Projeto de Lei nº 10/2019 – PM, Projeto de Lei nº 01/2019 – CM e Indicações nºs 12 até 16/2019. A Senhora Presidente enviou todos os projetos para apreciação das respectivas comissões. Foi feita a leitura da Moção de Pesar nº 01/2019. Discussão da Pesar de Apoio nº 01/2019. Usou a palavra a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva que deu as devidas explicações acerca da proposição e manifestou ser favorável. Ninguém mais fez uso da palavra. Colocada em votação a Moção de Pesar nº 01/2019, foi aprovada por unanimidade dos presentes. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Usaram a palavra os seguintes Vereadores: Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: fez algumas consignações acerca do Projeto de Lei nº 09/2019 – PM, que decreta ponto facultativo para o dia da consciência negra. Mencionou acerca da história dos negros no país e da importância destes, bem como do sofrimento dos antepassados, em especial, em razão da escravidão. Disse entender o prejuízo do comércio guaraense, com o feriado, porém, a data é essencial para valorização. Disse importante encontrar uma solução para evitar prejuízo ao comércio, sem contudo, deixar a data no esquecimento. Regina Rodrigues Coelho: consignou que importante reconhecer a importância da consciência negra, porém, fazê-la de forma a não causar prejuízo ao comércio. Disse que apenas Guará decreta a data como feriado, dentre as cidades vizinhas, o que faz com que consumidores se destinem às cidades vizinhas para suas compras. Manifestou apoio ao projeto. Parabenizou mulheres pelo dia internacional. Pedro Paulo Claudino: consignou a importância da data. Esclareceu acerca da desigualdade social e da necessidade de reconhecimento dos negros, em especial, pelo sofrimento do passado. Disse da necessidade de união para realização de algum evento em comemoração ao dia da consciência negra, sem prejuízo para o comércio local. Manifestou apoio à Câmara Municipal de Guará Estado de São Paulo Av. Dr. Francisco de Paula Leão, nº 400 – centro – Guará/SP – CEP: 14580-000 Telefone: 16 3831-3262/3905 – www.camaraguara.sp.gov.br 2 implantação do vale transporte para os agentes controladores de vetores. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Nada para tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Usou a palavra a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva que parabenizou a Sra. Presidente pelo envio das proposições às comissões, o que contribui para melhor analise das proposições. Manifestou apoio à implantação do vale transporte aos agentes controladores de vetores. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Valdeir Ponciano da Silva, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Fabiana Junqueira Seribeli, 1ª Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa. Câmara Municipal de Guará/SP, 07/03/2019.

Regina Rodrigues Coelho

Presidente

Fabiana Junqueira Seribeli

1ª Secretária

Valdeir Ponciano da Silva

2º Secretário