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LEI Nº 2.114, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

Lei Ordinária – 2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação referente a recurso de federal proveniente do FNC – Fundo Nacional da Cultura, conforme lei Paulo Gustavo

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  • on 21 de setembro de 2023
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