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Categoria: Projeto de Lei Ordinária – Prefeitura

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

27 de abril de 2026

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

27 de abril de 2026

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 12/02/26.“Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº51/08, atualizada, conforme especifica”.

27 de abril de 2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 12/02/26.“Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº51/08, atualizada, conforme especifica”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29/01/26.“Altera o artigo 9º da Lei Complementarnº 136, de 24 de outubro de 2017.

27 de abril de 2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29/01/26.“Altera o artigo 9º da Lei Complementarnº 136, de 24 de outubro de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar de dotação orçamentária por anulação de ficha.

19 de novembro de 2024

PROJETO DE LEI Nº 098, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito suplementar de dotação orçamentária por anulação de ficha.

19 de novembro de 2024

PROJETO DE LEI Nº 097, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito suplementar de dotação orçamentária por anulação de ficha.

19 de novembro de 2024

PROJETO DE LEI Nº 096, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.Institui o Programa de Recuperação Fiscal– REFIS às pessoas físicas e jurídicas no Município de Guará e dá outras providências.

19 de novembro de 2024

PROJETO DE LEI Nº 095, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar de dotação orçamentária por excesso de arrecadação,conforme Portaria GM/MS nº 4.559/2024 que altera as Portarias GM/MS nºs 4.165/2024 e 5.455/2024.

19 de novembro de 2024

PROJETO DE LEI Nº 094, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar de dotação orçamentária por excesso de arrecadação, referente a recurso do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC)

19 de novembro de 2024

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