Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do
cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias,
roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques e
dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 2351
DE 16 DE MARÇO DE 2026