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Mês: novembro 2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022

13 de novembro de 2023

PROJETO DE DECRETO Nº 03/2023

8 de novembro de 2023

LEI Nº 2.134, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

8 de novembro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária de recurso FEAS para implantação da Resídência Inclusiva.

LEI Nº 2.133, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

7 de novembro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação proveniente de emenda especial federal.

LEI Nº 2.132, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

7 de novembro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação proveniente de emenda especial federal.

INDICAÇÃO Nº 120/2023

7 de novembro de 2023

INDICAÇÃO Nº 119/2023

7 de novembro de 2023

INDICAÇÃO Nº 118/2023

7 de novembro de 2023

INDICAÇÃO Nº 117/2023

7 de novembro de 2023

INDICAÇÃO Nº 116/2023

7 de novembro de 2023

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