Mês: novembro 2023

Autoriza o Poder Executivo por anulação para reforço de dotação oraçmanetária, como especifica.

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação orçamentária.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadeção proveniente de recurso federal conforme Portaria GM/MS nº 754 de 20 de junho de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a repassar a assitência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem , e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar créditoadicional suplementar por excesso de arrecadaçãoproveniente de recursos estaduais conformeResolução SS nº 112 e 113.