Mês: agosto 2023

Autoriza o Podere Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

Autoriza o Poder Executivo a frealizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação para o superavit financeiro.

Altera a Lei 1.820 que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política pública da assistência social e dá outras providências.

Autoriza o Município de Guará a contratar com a DEsenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação para convênios.