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Categoria: Projeto de Lei Ordinária Prefeitura 2023

PROJETO DE LEI N° 027, DE 02 DE MAIO DE 2023

15 de dezembro de 2023

PROJETO DE LEI N° 026, DE 02 DE MAIO DE 2023

15 de dezembro de 2023

PROJET0 DE LEI N° 025. DE 28 DE ABRIL DE 2023.

15 de dezembro de 2023

PROJETO DE LEI N° 024, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

19 de abril de 2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária, para fins de prestação de serviço: de revisão de gastos com pessoal, revisão e suporte na implantação do sistema e social, ensino e capacitação dos servidores do quadro para implantação das soluções e modernização da gestão.

PROJETO DE LEI N° 023, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

19 de abril de 2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

PROJETO DE LEI N° 022, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

19 de abril de 2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

PROJETO DE LEI N° 021, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

19 de abril de 2023

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária por excesso de arrecadação.

PROJETO DE LEI N° 020, DE 03 DE MARÇO DE 2023.Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação para superavit financeiro.

17 de março de 2023

PROJETO DE LEI N° 19, DE 03 DE MARÇO DE 2023.Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radio comunicação – ETR autorizada pela AgênciaNacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.

17 de março de 2023

PROJETO DE LEI N° 018, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação para superávit financeiro.

17 de março de 2023

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