Lei Complementar 2025 – Câmara Municipal de Guará

LEI COMPLEMENTAR N° 227, DE 08/04/25.fls. 027Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores daCâmara Municipal de Guará e dá outrasprovidências.

15 de outubro de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 08/04/25.”Altera o Anexo V, da Lei Complementar151, conforme especifica”.

15 de outubro de 2025

LEI COMPLEMENTAR N° 225, DE 08/04/25.”Altera o Anexo V, da Lei Complementar151, conforme especifica”.

15 de outubro de 2025

LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 08/04/25.JRfls. 018″Altera o Aneхо II, da LeiComplementar n° 51/08, atualizada,conforme especifica”.

15 de outubro de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 06/03/25.“Altera os incisos IV e V, do art. 39,da Lei Complementar nº 151, de04/06/2019, como especifica.”

15 de outubro de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 04/02/25.“Dispõe sobre a alteração da EstruturaOrganizacional Administrativa daPrefeitura Municipal de Guará e dáoutras providências”.

15 de outubro de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 04/02/25.“Altera a regulamentação para adição depontuação de acordo com a assiduidade,constante na letra “c”, do inciso II, do art. 65,da Lei Complementar nº 151, de 04/06/2019,como especifica.”

15 de outubro de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 04/02/25.“Altera o art. 3º, da Lei Complementar nº209/2023”.

15 de outubro de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 04/02/25.“Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº51/08, atualizada, conforme especifica”

15 de outubro de 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 04/02/2025.

15 de outubro de 2025

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 212, de 02 de julho de 2024, como especifica.

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