Categoria: Lei Complementar – 2023

Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada, conforme especifica.

Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada , conforme especifica.

Altera o § 2º, do at. 43, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada conforme especifica.

Altera a Lei Complementar nº 151, conforme especifica.

Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada, conforme especifica.

Dispõe sobre as normas Gerais urbanísticas para a intalação no Município de Guará de estruturas de suporte das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, e dá outras providências.

Altera o Anexo V, da Lei Complementar nº 151, conforme especifica.

Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 51/08, atualizada, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação orçamentária proveniente de recurso FEAS para implantação da Residência inclusiva.