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LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 09/10/19. Revoga Inciso II do Art. 62 da Lei Complementar 151/2019 ( Plano de Carreira do Magistério Público) e dá outras providências.

Lei Complementar – 2019

158.2019-altera-LC-151-MagisterioBaixar
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  • on 5 de abril de 2023
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