Dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento de terrenos em novos loteamentos com a guia da calçada e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotação, destinado à contrapartida municipal para as obras de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa "Moradia Digna", conforme Proposta nº 041319/2025 e Operação nº 1106636-22.
Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado às obras de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa "Moradia Digna", conforme Proposta nº 041319/2025 e Operação nº 1106636-22.
Situação: Em Vigor
Ratifica o Aditivo de Retificação ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios signatários, para a constituição do Consórcio Público denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioecônomico - CIDES, datado de 12/12/2025, para ajustar a redação dos itens 12.5 e 12.5.1, e para retificar erro material referente ao CPF do Prefeito do Município de Batatais, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar crédito adicional suplementar de dotação orçamentária por anulação de ficha.
Situação: Em Vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, decorrente de emenda orçamentária, por meio da ação orçamentária OEC2 - Transferência Especial, destinada à aquisição e instalação de playground, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado à devolução de valores à Secretaria de Estado da Educação, referentes ao auxílio transporte escolar, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, destinado à devolução de valores à União, referente ao repasse do Convênio nº 003022/2022, celebrado com o Ministério do Meio Ambiente, em razão da não execução do objeto e do término de sua vigência, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Dá denominação de avenida, conforme especifica.
Situação: Em Vigor
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