Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 136, de 24 de outubro de 2017.
Situação: Em Vigor
Altera o Anexo II, da Lei Complementar n° 51/08, atualizada, conforme especifica.
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Guará e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Altera o Anexo V, da Lei Complementar 151, conforme especifica.
Situação: Em Vigor
Altera o Anexo V, da Lei Complementar 151, conforme especifica.
Situação: Em Vigor
Altera o Aneхо II, da Lei Complementar n° 51/08, atualizada, conforme especifica.
Situação: Em Vigor
Altera os incisos IV e V, do art. 39, da Lei Complementar nº 151, de 04/06/2019, como especifica.
Situação: Em Vigor
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Guará e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Altera a regulamentação para adição de pontuação de acordo com a assiduidade, constante na letra “c”, do inciso II, do art. 65, da Lei Complementar nº 151, de 04/06/2019, como especifica.
Situação: Em Vigor
Altera o art. 3º, da Lei Complementar nº 209/2023.
Situação: Em Vigor
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