O I Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação aconteceu na última quinta-feira, dia 19 de Setembro de 2019, na sede da Câmara Municipal de Franca/SP.

O evento foi realizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca (Elefran), em parceria com o Ministério Público e o Arquivo Público do Estado de São Paulo.

O curso foi gratuito e ofereceu certificado de participação a todas as pessoas presentes de todas as cidades da região.

O seminário contou com duas palestras:

A primeira palestra do seminário ficou a cargo de Paulo Borges, que discorreu sobre a gestão documental como direito fundamental e o papel do Ministério Público diante da gestão documental e acesso à informação. “A parceria do Ministério Público busca estabelecer que se faça uma perícia pelo Arquivo Estadual, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), e esses documentos passam a ser, então, submetidos a uma gestão documental. Não basta simplesmente guardá-los. Essa gestão vai permitir economia de gastos públicos e eficiência no atendimento à população”, explicou o promotor.

Em seguida, foi a vez do oficial administrativo do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Rodrigo Benettão, discursar sobre um programa de seis passos com o objetivo de implantar a gestão documental nas Casas Legislativos e no Poder Executivo. “Inicialmente, nós orientamos a regulamentação dos órgãos, ou seja, a criação de um Arquivo Público Municipal com atribuições. Além dele, é necessário que se crie uma comissão de avaliação de documentos que vai estruturar esse trabalho para a elaboração do Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos. Por sua vez, estas ferramentas irão viabilizar uma eliminação criteriosa de documentos”, informou.

Estiveram presentes, a Presidente da Câmara Municipal de Guará Regina Coelho, os vereadores Helder Figueiredo e Profª Bibi Seribelli, o diretor Adriano Pompolim e assessor da presidência Alessandro Pereira Caetano.

A Presidente da Câmara Municipal de Guará Regina Coelho, salientou que a valorização dos arquivos e do estudo do passado pode contribuir para a construção de um futuro melhor, tornando um objetivo coletivo mais fácil de ser alcançado.