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Sessão Ordinária realizada no dia 22 de maio de 2017

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a oitava sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezolo, Fabiana Junqueira Seribeli, Fabiano de Freitas Figueiredo, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse e Regina Rodrigues Coelho e Valdeir Ponciano da Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 02/05/2017 (7ª sessão ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 02/05/2017. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 02/05/2017, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura da ata do dia 09/05/2017 (2ª sessão extraordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 09/05/2017 (2ª sessão extraordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 09/05/2017, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 – CM; Projeto de Lei nº 07/2017 – CM; Moção de Apoio nº 02/2017 – CM e Indicações nsº 212 até 229/2017. Nada mais. Foi colocada em discussão a Moção de Apoio nº 02/2017 – CM. Usou a palavra a Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli que deu as devidas explicações acerca da proposição. Ninguém mais fez uso da palavra. Foi colocada em votação a Moção de Apoio nº 02/2017 – CM, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Foi colocado em discussão o Projeto de Decreto nº 04/2017 – CM. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Helder Figueiredo dos Santos: deu as devidas explicações. Regina Rodrigues Coelho: disse que a homenagem é justa. Raphael de Paula Asse: disse que a homenagem é justa. Pedro Paulo Claudino: disse que a homenagem é justa. Ninguém mais fez uso da palavra. Foi colocado em votação o Projeto de Decreto nº 04/2017 – CM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Decreto nº 05/2017 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em votação o Projeto de Decreto nº 05/2017 – CM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Fabiano de Freitas Figueiredo: disse que a homenagem data ao “Bodinho” através do Projeto de Decreto nº 04/2017 é justa. Salientou que outras pessoas, como por exemplo do Sr. Adilsinho também realizam trabalho semelhante, que é de extrema importância social. Disse que importante que o poder público ofereça contribuição para trabalhos dessa natureza. Mencionou que é lamentável o veto ao Projeto de Lei nº 02/2017 – CM, que dispõe sobre contribuição espontânea para a Santa Casa, pois não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade. Consignou que no próximo ano, seja novamente colocado projeto nos termos do que vetado, porém, assinado por todos os Vereadores. Raphael de Paula Asse: disse que o Projeto de Lei nº 02/2017 – CM é importante, porém é difícil sua aplicação, ao ponto que a contribuição seria destinada somente para a Santa Casa e não para outras entidades que também precisam. Mencionou que já há trabalho voluntário angariando contribuições para a Santa Casa. Pedro Paulo Claudino: consignou que é importante a possibilidade de apresentação do projeto no ano seguinte, data a importância para a Santa Casa. Regina Rodrigues Coelho: disse que em relação ao veto ao Projeto de Lei nº 02/2017 – CM o que mais foi considerado é a questão da ausência de equidade entre as instituições. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: Consignou a importância do Projeto de Lei nº 02/2017 – CM. Disse que em algum momento dos pacientes das outras entidades assistências também serão pacientes da Santa Casa, o que por si justifica a importância da contribuição. Mencionou que a Santa Casa passa por dificuldade e que o valor que eventualmente entrar nos cofres é importante para a entidade. Disse ser contraditório ainda o veto a matéria, quando há pedido de contribuição para a Santa Casa. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão.

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