Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a décima quarta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Fabiano de Freitas Figueiredo, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho e Valdeir Ponciano da Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 04/09/2017 (13ª sessão ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 04/09/2017 (13ª sessão ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 04/09/2017 (13ª sessão ordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 13/2017 – PM; Projeto de Lei nº 18/2017 – CM e Indicações nºs 296 até 302/2017. A Senhora Presidente determinou que as indicações sejam encaminhas ao Prefeito. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: fez consignações acerca de supostos gastos elevados com combustíveis no ano de 2016. Mencionou que os gastos se mostram excessivos e sem qualquer justificativa para tanto. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: se solidarizou com os comentários do Vereador Raphael de Paula Asse. Salientou a importância da transparência com gastos públicos. Mencionou da necessidade de se investigar os fatos noticiados pelo Vereador Raphael de Paula Asse. Mencionou ainda da importância de unir forças e solicitar e junto as usinas condições de melhorias nas estradas municipais, em razão do clima seco, com muita poeira, o que sem dúvida é causadora de doenças respiratórias. Noticiou acerca da doação de um veículo ambulância ao município de Guará. Regina Rodrigues Coelho: manifestou apoio a ideia da Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva em relação a buscar melhorias para as estradas municipais. Com relação ao noticiado pelo Vereador Raphael de Paula e Silva é necessário realmente sempre pregar pela transparência com os gastos públicos. Pedro Paulo Claudino: manifestou apoio ao noticiado pelo Vereador Raphael de Paula Asse, inclusive a importância da transparência e da necessidade de trabalho conjunto. Fabiano de Freitas Figueiredo: com relação a poeira é importante realmente buscar alternativas. No que se refere aos fatos noticiados pelo Vereador Raphael de Paula Asse é necessária investigação. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Discussão do Projeto de Decreto nº 07/2017 – CM. Usaram a palavra os seguintes Vereadores: Regina Rodrigues Coelho: salientou a importância da transparência. Consignou que na análise das contas de 2014 foi constatado realmente as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas/SP. Fabiano de Freitas Figueiredo: mencionou que as contas de 2012 também tinham equívocos apontados pelo Tribunal de Contas de São Paulo, assim como as de 2014 e esta Casa de Leis foi criticada por reprová-las. Consignou que é favorável ao parecer do Tribunal de Contas de São Paulo. Pedro Paulo Claudino: disse que é favorável ao projeto de decreto. Luís Henrique Fernandes: mencionou que houve também apontamentos nas contas de 2012. Nas de 2014 são inúmeras. Portanto é necessária mais fiscalização por parte desta Casa de Leis. Ninguém mais fez uso da palavra. Votação do Projeto de Decreto nº 07/2017 – CM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Usou a palavra o Vereador Raphael de Paula Asse que disse que é realmente necessária fiscalização. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão.