Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a décima sexta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 01/10/2018 (15ª ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 01/10/2018 (15ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 01/10/2018 (15ª ordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura da ata do dia 05/10/2018 (12ª extraordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 05/10/2018 (12ª extraordinária). Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: disse que foi interrompido durante o uso da palavra durante a sessão o que o deixou triste e indignado. A Senhora Presidente, na forma regimental, esclareceu que não houve qualquer interrupção arbitraria mas sim nos termos regimentais, pois o Vereador estava descumprindo o Regimento Interno. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: disse que em atas, a exemplo desta, deve realmente conter o ocorrido nas sessões. Ninguém mais fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 05/10/2018 (12ª extraordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 17/2018 – PM (urgência especial), Projeto de Lei nº 18/2018 – PM (urgência especial); Projeto de Lei nº 17/2018 – CM (enviado às comissões competentes); Projeto de Resolução nº 02/2018 – CM (urgência especial); Projeto de Decreto nº 13/2018 – CM (enviado às comissões competentes); Requerimento ao Prefeito nº 08/2018; Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 17/2018 – PM, Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 18/2018 – PM, Requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 02/2018 – CM e Indicações nºs 72 até 75/2018. Durante a leitura das proposições, os Vereadores Raphael de Paula Asse e Maria Amélia Furtado de Paula e Silva se ausentaram momentaneamente do plenário, pelo que foram advertidos pela Presidente. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: salientou que o prefeito em exercício não está andando pela cidade, pois pequenos reparos no asfalto não Câmara Municipal de Guará Estado de São Paulo Av. Dr. Francisco de Paula Leão, nº 400 – centro – Guará/SP – CEP: 14580-000 Telefone: 16 3831-3262/3905 – www.camaraguara.sp.gov.br 2 estão sendo realizados. Consignou as más condições dos asfaltos da cidade. Mencionou que a Prefeitura e Santa Casa estão se tornando cabides de empregos. Noticiou o excesso de gasto com pessoal na Santa Casa. Mencionou que correta a exoneração do Sr. Laurel da Prefeitura. Falou sobre o fato de funcionários da prefeitura viajarem com frequência, o que causa estranheza. Mencionou da necessidade de se colocar o Distrito Industrial em funcionamento. Disse ser necessário concretizar a promessa de campanha, em relação a casas populares. Apresentou documentos acerca de notas para levantamento de dinheiro indevidamente junto a Prefeitura. Consignou acerca de ações judiciais, em razão de suposto levantamento indevido de dinheiro junto a Prefeitura, através de licitações fraudulentas. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: disse que sempre buscou melhorias para a cidade. Consignou que o trouxe pode ser pouco, mas é preciso considerar o momento de crise que passa o município. Disse da necessidade da Prefeitura proporcionar melhorias. Disse que é Vereadora atuante. Salientou que sofreu perseguição política em mandatos anteriores, inclusive, tendo sido afastada de suas funções junto a Prefeitura. Mencionou acerca do processo administrativo de rejeição das contas do executivo de 2012. Salientou que sempre defendeu sua bandeira política. Noticiou sobre ação judicial em relação ao procedimento administrativo de julgamento das contas do executivo de 2012. Disse da injustiça realizada hoje pela manhã pelo funcionário da prefeitura, Senhor Cássio, em proferir ofensas verbais ao Vereador Raphael de Paula Asse. Aparte Vereador Raphael de Paula Asse: consignou que o Senhor Cássio tem uma questão pessoal com ele, em razão de suas denúncias de gastos indevidos na Prefeitura. Agradeceu a Vereadora Maria Amélia pelo apoio que vem recebendo desta. Continua a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: mencionou que a Câmara precisa defender seus Vereadores. O Vereador Valdeir Ponciano da Silva, Vice Presidente da Câmara assume a presidência para que a Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli possa fazer uso da palavra. Fabiana Junqueira Seribeli: disse que é triste os episódios negativos ocorridos nesta Casa de Leis. Mencionou que a Câmara não pode servir de palanque para assuntos alheios aos interesses do município e população. Consignou acerca do procedimento administrativo de julgamento das contas do executivo do exercício de 2012 nesta Casa de Leis. Disse acerca do boletim de ocorrência lavrado pelo Senhor Cássio Rangel de Carvalho, tendo como autor do fato o Vereador Raphael de Paula Asse. Esclareceu que se trata de fato pelo qual o Vereador Raphael de Paula Asse invadiu a Casa do Senhor Cássio, com gritos e ameaças. Ameaçou o Sr. Cássio com pedaço de ferro. Disse que o Vereador avançou contra o Sr. Cássio que foi protegido pelo irmão. Continuou ameaçando verbalmente o Sr. Cássio. Durante o uso da palavra pela Vereadora Fabiana, o Vereador Raphael se mostrou bastante nervoso e inclusive, lançou notebook ao chão. Ninguém mais fez uso da Câmara Municipal de Guará Estado de São Paulo Av. Dr. Francisco de Paula Leão, nº 400 – centro – Guará/SP – CEP: 14580-000 Telefone: 16 3831-3262/3905 – www.camaraguara.sp.gov.br 3 palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 17/2018 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 17/2018 – PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 18/2018 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 18/2018 – PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 02/2018 – CM. Usou a palavra o Vereador André Luís Kihara Montrezolo que deu as devidas explicações acerca da matéria. Ninguém mais fez uso da palavra. Colocado em votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 02/2018 – CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 17/2018 – PM. Usou a palavra a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: fez algumas considerações acerca da proposição e disse que o projeto é bom. Ninguém mais fez uso da palavra. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 17/2018 – PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 18/2018 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 18/2018 – PM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 02/2018 – PM. Usou a palavra o Vereador André Luís Kihara Montrezollo que deu as devidas explicações acerca da proposição. Ninguém mais fez uso da palavra. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 02/2018 – CM, foi rejeitado por 06 votos contra 05. Votaram contra os Vereadores Abílio Mateus Borges, Regina Rodrigues Coelho, Fabiana Junqueira Seribeli (votou, pois houve empate), Helder Figueiredo dos Santos, Valdeir Ponciano da Silva e Sérgio Roberto de Paula. Colocado em discussão o Requerimento ao Prefeito nº 08/2018. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o Requerimento ao Prefeito nº 08/2018, foi rejeitado por 06 votos contra 05. Votaram contra os Vereadores Abílio Mateus Borges, Regina Rodrigues Coelho, Fabiana Junqueira Seribeli (votou, pois houve empate), Helder Figueiredo dos Santos, Valdeir Ponciano da Silva e Sérgio Roberto de Paula. Nada mais para tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Abílio Mateus Borges, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Regina Rodrigues Coelho, 1ª Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa. Câmara Municipal de Guará/SP, 22/10/2018