Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a sétima sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezolo, Fabiana Junqueira Seribeli, Luís Henrique Fernandes, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Deixaram de comparecer os seguintes Vereadores: Helder Figueiredo dos Santos e Maria Amélia Furtado de Paula e Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 23/04/2018 (6ª ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 23/04/2018 (6ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 23/04/2018 (6ª ordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura da ata do dia 23/04/2018 (6ª extraordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 23/04/2018 (6ª extraordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 23/04/2018 (6ª extraordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 08/2018 – CM, Projeto de Lei nº 09/2018 – CM, Projeto de Lei nº 10/2018 – CM, Projeto de Lei nº 11/2018 – CM e Indicações nºs 32 até 35/2018. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Valdeir Ponciano da Silva: saudou o retorno do Vereador Raphael de Paula Asse que esteve ausente em algumas sessões, por problemas de saúde. Salientou que o Vereador tem como obrigação proceder a fiscalização dos atos do Executivo, todavia, com cautela e em atenção as regras legais, não fazendo julgamento prévio, necessário a produção das provas pertinentes. Parabenizou o trabalho que o Prefeito em exercício vem realizado em prol do município. Raphael de Paula Asse: disse que realmente é necessária a fiscalização dos atos do executivo e que é importante trabalho efetivo, com praticidade. Salientou já haver ter pedido documentos na Prefeitura por várias oportunidades, em especial, em relação aos procedimentos para contratação de serviços de limpeza de córregos, dentre outros, todavia, sem resposta até a presente data, visto que nada foi enviado pelo Executivo para a Câmara. Salientou que a Prefeitura está cobrando taxa de protocolo dos Vereadores, medida essa, que entende ser contrária ao direito de fiscalização, já que se trata de requerimentos realizados na função legislativa e não de tema pessoal do Vereador. Disse que procurou o Ministério Público e foi prontamente atendido para protocolo de seus requerimentos. Disse que é importante portanto, uma fiscalização mais efetiva. Regina Rodrigues Coelho: disse que é necessário realmente fiscalizar. Salientou que todos os Vereadores estão desempenhando suas funções nesse sentido. Mencionou as melhorias que vem sendo implementadas pela atual administração. Consignou que os processos licitatórios da Prefeitura tem a devida publicidade e quanto a cobrança de taxa de protocolo, é medida prevista em lei. Disse que é ilegal a representação de várias empresas por uma única pessoa, o que se equipara a figura do lobista. Disse que as dívidas da Prefeitura estão sendo pagas, em função do bom trabalho da atual administração. Fabiana Junqueira Seribeli: parabenizou os Vereadores Valdeir e Regina pelo uso da palavra. Disse que durante ausência do Vereador Raphael de Paula Asse torceu muito pela sua recuperação. Consignou que espera que os trabalhos do Vereador Raphael sejam em favor do bem. Disse que o importante é o trabalho conjunto e que o sensacionalismo não resolve os problemas da cidade. Mencionou que o Vereador Raphael de Paula Asse tem que usar sua capacidade para fazer o bem, se preocupando com a sociedade. Importante que não acuse pessoas, sem qualquer prova, denegrindo a imagem alheia. Concorda que se há realmente algo errado, tem que ser corrigido e penalizados os culpados, mas com a devida análise, sem julgamento prévio e irresponsável. Parabenizou o trabalho do prefeito em exercício. Mais ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. O Vereador Pedro Paulo Claudino apresentou requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 07/2018 – CM, de sua autoria. A Senhora Presidente colocou em discussão o requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 07/2018 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em votação o requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 07/2018 – CM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais para tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Usou a palavra o Vereador Raphael de Paula Asse que deu as devidas explicações acerca de suas indicações. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Abílio Mateus Borges, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Regina Rodrigues Coelho, 1ª Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa.