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Sessão Ordinária realizada 23 de outubro de 2017

Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a décima sexta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Fabiano de Freitas Figueiredo, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse Valdeir Ponciano da Silva. Ausente a Vereadora Regina Rodrigues Coelho. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 02/10/2017 (15ª sessão ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 02/10/2017 (15ª sessão ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 02/10/2017 (15ª sessão ordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura da ata do dia 02/10/2017 (12ª sessão extraordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 02/10/2017 (12ª sessão extraordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 02/10/2017 (12ª sessão extraordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 – PM; Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 – PM, Projeto de Decreto nº 09/2017 – CM; Projeto de Lei nº 15/2017 – PM; Requerimento ao Prefeito nº 10/2017; Requerimento abertura Comissão Especial de Inquérito (destinada a apurar suposta irregularidade, referente ao seguinte fato: incompatibilidade entre os valores anotados em notas fiscais, em comparação às requisições e recibos dos pagamentos de combustíveis feitos pela Câmara, bem como valores e formas para pagamento do conserto do veículo Ford Focus, da Câmara Municipal de Guará/SP. Período compreendido para apuração (período do fato): 01/01/2016 até 31/12/2016; Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 – PM; Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 – PM e Indicação nº 304/2017. A Senhora Presidente realizou o sorteio dos Vereadores que constituirão a Comissão Especial de Inquérito acima noticiada. Foram sorteados os seguintes Vereadores. Pedro Paulo Claudino, Abílio Mateus Borges e Luís Henrique Fernandes. A Senhora Presidente determinou que as indicações sejam encaminhas ao Prefeito. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Discussão do Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 – PM, sendo aprovado unanimidade dos presentes. Discussão do Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Votação do Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 – PM, sendo aprovado unanimidade dos presentes. Foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 – PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 – PM. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 – PM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Decreto nº 09/2017 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em votação o Projeto de Decreto nº 09/2017 – CM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Requerimento ao Prefeito nº 10/2017. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocado em votação o Requerimento ao Prefeito nº 10/2017, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Usou a palavra o Vereador Raphael de Paula Asse que parabenizou o Vereador Fabiano de Freitas Figueiredo pela Indicação nº 304/2017. Ninguém mais fez uso da palavra. A Senhora Presidente convocou sessão extraordinária para o dia 23/10/2017 às 20:30 horas, para segunda discussão e segunda votação dos Projetos de Leis Complementares nºs 04 e 05/2017 – PM. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão.

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