Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a segunda sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezolo, Fabiana Junqueira Seribeli, Fabiano de Freitas Figueiredo, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho e Valdeir Ponciano da Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 06/02/2017 (1ª sessão ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 06/02/2017. Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 06/02/2017, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 02/2017 – CM (contribuição espontânea para Santa Casa nos carnes de IPTU) (enviado paras as comissões competentes); Projeto de Lei nº 03/2017 – CM (denominação bairro) (enviado para as comissões competentes); Projeto de Lei nº 04/2017 – CM (determina pesquisa definir cores uniformes escolares dos estabelecimentos de ensino municipal) (enviado para as comissões competentes); Projeto de Decreto nº 01/2017 – CM (devolução de bens para Prefeitura) (enviado para as comissões competentes) e Projeto de Decreto nº 02/2017 – CM (torna sem efeito reajuste água e esgoto) (enviado para as comissões competentes). Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Fabiano de Freitas Figueiredo: deu os devidos esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 02/2017 – CM, de sua autoria, consignando pormenorizadamente os benefícios deste para a Santa Casa de população em geral. Fez consignações também acerca do Projeto de Lei nº 04/2017 – CM, de sua autora, esclarecendo, que a definição das cores dos uniformes escolares em estabelecimentos de ensino municipal, visa padronizar e também é medida de economia aos alunos. Agradeceu o Vereador Raphale de Paula Asse, pela autoria do Projeto de Lei nº 03/2017 – CM, que denomina bairro com nome de sua mãe. Disse que os Vereadores tem que se unirem para buscar uma solução para a questão do transporte universitário, pois os estudantes não devem pagar por eventuais equívocos de gestão cometidos por quem quer que seja. Aparte Vereador Helder Figueiredo dos Santos disse que como Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Lazer desta Casa de Leis, está tomando todas as medidas necessárias para solução da questão e, inclusive, conta com o apoio de todos os Vereadores. Continuando Vereador Fabiano de Freitas Figueiredo: se colocou à disposição, pois é preciso realmente atitude do legislativo para solução da questão do transporte universitário. Regina Rodrigues Coelho: disse que é preciso resolver a questão do transporte universitário, todavia, é necessário conhecimento da real situação. Mencionou inclusive, que há dívida em relação ao citado transporte de aproximadamente R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Mencionou que realmente será necessária a contribuição dos estudantes para o transporte concedido. Apresentou dados reais da dívida do município. Salientou também acerca de adiantamentos retirados por funcionários públicos na gestão passada e até então não prestadas as devidas contas. Aparte Fabiano de Freitas Figueiredo disse que em relação aos adiantamentos sem a devida prestação de contas, deve haver alguma providência por parte da Prefeitura. Disse que é necessário a definição da real dívida da Prefeitura e que tal fato não pode servir de desculpa para não realização de adequada gestão. Continuando a Vereadora Regina Rodrigues Coelho, disse que todas as questões relativas ao transporte universitário estão sendo analisadas para proporcionar o melhor para os alunos e sem prejuízo para o erário. Raphael de Paula Asse: salientou que é desejo de todos os Vereadores a contribuição em valor máximo possível por parte da Prefeitura em relação ao transporte universitário. Disse que é necessária a participação dos alunos na busca de soluções. Consignou que a união dos Vereadores é fundamental para solução da questão do transporte universitário e outros pertinentes. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Nada a tratar. Nada mais a tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão.
