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Sessão Ordinária realizada 05 de Março de 2018

Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezolo, Fabiana Junqueira Seribeli, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Regina Rodrigues Coelho e Sérgio Roberto de Paula. Deixaram de comparecer os Vereadores Raphael de Paula Asse e Valdeir Ponciano da Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. A Senhora Presidente convidou a Vereadora Regina Rodrigues Coelho para ocupar lugar na mesa, em razão da ausência do Vereador Raphael de Paula Asse, Primeiro Secretário desta Casa de Leis. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 19/02/2018 (2ª ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 19/02/2018 (2ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 19/02/2018 (2ª ordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 04/2018 – CM, Projeto de Resolução nº 01/2018 – CM, Comunicado de renúncia ao cargo de Primeiro Secretário desta Casa de Leis do Vereador Raphael de Paula Asse e Indicações nºs 09 até 17/2017. A Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva apresentou requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 04/2018 – CM e Projeto de Resolução nº 04/2018 – CM. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 04/2018 – CM. Usou a palavra os seguintes Vereadores: Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: deu os devidos esclarecimentos acerca das razões da urgência especial e da necessidade da aprovação da proposição, pelo bom trabalho realizado pela entidade em favor dos animais abandonados. Regina Rodrigues Coelho: parabenizou o Prefeito pela busca em projetos em favor do município, bem como a Vereadora Maria Amélia pela iniciativa do Projeto de Lei nº 04/2018 – CM. Colocado em votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 04/2018 – CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 04/2018 – CM. Usou a palavra a Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva que deu as devidas explicações acerca da necessidade da urgência especial na proposição. Consignou que a alteração do regimento se faz necessária, para adaptação em eventual inclusão do município na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Foi colocado em votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 04/2018 – CM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Lei nº 04/2018 – CM. Usou a palavra a Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli que parabenizou autora da proposição e toda equipe da Turminha do Latido. Consignou a importância da entidade para os cuidados com os animais e também para a população em geral. Ninguém mais fez uso da palavra. Votação do Projeto de Lei nº 04/2018 – CM, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Resolução nº 01/2018 – CM. Usou a palavra a Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli que deu os devidos esclarecimentos e consignou a importância da inclusão do município na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Ninguém mais fez uso da palavra. Votação do Projeto de Resolução nº 01/2018 – CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Abílio Mateus Borges, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Regina Rodrigues Coelho, 1ª Secretária em exercício, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa.

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