Lei Ordinária Nº 1890, de 04 de Fevereiro de 2020
04/02/2020
LEI Nº 1.890, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre inclusão de Projeto no Plano Plurianual (PPA) para o período 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.


O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE GUARÁ, ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Câmara Municipal de Guará aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º Fica incluído na Lei de nº 1.798 de 22 de Junho de 2017 (PPA 2018/2021), conforme determina os artigos 3º e 4º, e na Lei nº 1.875 de 30 de Agosto de 2019 (LDO para 2020), e na Lei nº 1.888 de 25 de Novembro de 2019 (LOA para 2020) o seguinte projeto:

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA/LDO/LOA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
UNIDADES EXECUTORA E AÇÕES VOLTADAS AO DESESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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