19ª ordinária – 03.12.18.

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Postado dia 23 de janeiro de 2019


Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018), às 20:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Guará, Estado de São Paulo, a décima nona sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sétima legislatura, sob a presidência da Vereadora Fabiana Junqueira Seribeli. Feita a chamada regimental, foi constatada a presença dos seguintes Vereadores: Abílio Mateus Borges, André Luís Kihara Montrezollo, Fabiana Junqueira Seribeli, Helder Figueiredo dos Santos, Luís Henrique Fernandes, Maria Amélia Furtado de Paula e Silva, Pedro Paulo Claudino, Raphael de Paula Asse, Regina Rodrigues Coelho, Sérgio Roberto de Paula e Valdeir Ponciano da Silva. Havendo número legal, a Presidente invocou a proteção Divina e declarou aberta a presente sessão. Expediente: Foi feita a leitura da ata do dia 19/11/2018 (18ª ordinária). Foi colocada em discussão a ata do dia 19/11/2018 (18ª ordinária). Ninguém fez uso da palavra. Foi colocada em votação a ata do dia 19/11/2018 (18ª ordinária), sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Leitura do Projeto de Resolução nº 03/2018 – CM (requerimento de urgência especial). Leitura do Projeto de Decreto nº 15/2018 – CM (requerimento de urgência especial. Leitura da Moção de Louvor nº 04/2018. Discussão da Moção de Louvor nº 04/2018. Usaram a palavra os seguintes Vereadores: Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: parabenizou a banda marcial e fez algumas considerações acerca da proposição. Regina Rodrigues Coelho: consignou a importância da banda marcial para o município. Votação da Moção de Louvor nº 04/2018, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Leitura do requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 03/2018 – CM. Leitura do requerimento de urgência especial ao Projeto de Decreto nº 15/2018 – CM. Leitura do Requerimento ao Prefeito nº 09/2018. Leitura da Indicação nº 83/2018. A Senhora Presidente convidou os candidatos a membros da mesa diretora para fazerem registros de suas candidaturas, na forma do art. 16, III do Regimento Interno. Houve o registro de duas chapas. A Senhora Presidente determinou a confecção das cédulas para votação, nos termos do art. 16, IV do Regimento Interno. A Vereadora Maria Amélia Furtado de Paula e Silva fez a leitura de resolução do MDB municipal acerca do fechamento de questão para eleição dos membros da mesa diretora. Nada mais. A Senhora Presidente declarou aberta a Tribuna Livre. Usaram a palavra os seguintes Vereadores: Raphael de Paula Asse: salientou acerca do oferecimento de vagas por vereador na frente de trabalho da Prefeitura. Disse que tal atitude é equivocada por não causar justa escolha entre os inscritos. Valdeir Ponciano da Silva: esclareceu acerca de suposto vídeo nas redes sociais, no qual oferecia vagas na frente de trabalho. Disse que são mentirosas as afirmações e deu as devidas explicações acerca dos supostos fatos. Maria Amélia Furtado de Paula e Silva: mencionou acerca da impossibilidade do Sr. Fernando Coelho ser presidente da Santa Casa em razão da vereança da esposa Regina Coelho. Disse que outras pessoas também não devem ocupar cargos em locais nos quais há convênio para recebimento de verbas públicas. Ninguém mais fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar no Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 03/2018 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 03/2018 – CM, sendo aprovado por oito votos contra dois. Votaram contra os Vereadores Maria Amélia Furtado de Paula e Silva e Raphael de Paula Asse. Discussão do requerimento de urgência especial ao Projeto de Decreto nº 15/2018 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o requerimento de urgência especial ao Projeto de Decreto nº 15/2018 – CM, sendo aprovado por oito votos contra dois. Votaram contra os Vereadores Maria Amélia Furtado de Paula e Silva e Raphael de Paula Asse. A Senhora Presidente suspendeu a sessão por trinta minutos e nomeou relator especial para o Projeto de Resolução nº 03/2018 – CM e Projeto de Decreto nº 14/2018 – CM, o Vereador Helder Figueiredo dos Santos. Reiniciada a sessão. Colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 03/2018 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 03/2018 – CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão o Projeto de Decreto nº 15/2018 – CM. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o Projeto de Decreto nº 15/2018 – CM, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão o Requerimento ao Prefeito nº 09/2018. Ninguém fez uso da palavra. Colocado em votação o Requerimento ao Prefeito nº 09/2018, sendo aprovado por seis votos contra quatro. Votaram contra os Vereadores Abílio Mateus Borges, Regina Rodrigues Coelho, Helder Figueiredo dos Santos e Valdeir Ponciano da Silva. Nada mais para tratar, passou-se para as Explicações Pessoais. Ninguém fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Abílio Mateus Borges, 2º Secretário, redigi a presente ata (art. 36, I do Regimento Interno). Eu, Regina Rodrigues Coelho, 1ª Secretária, supervisionei (art. 36, I do Regimento Interno) a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pela Mesa.