Proposições

2015

Projeto de Resolução

Projetos de Autoria da Câmara Municipal

Projetos Complementares

Projetos Ordinários

Projetos de Autoria da Prefeitura Municipal

Projetos Complementares

Projetos Ordinários

2016

Projeto de Resolução

Projetos de autoria da Câmara Municipal

Projetos Complementares

Projetos Ordinários

Projetos de autoria da Prefeitura Municipal

Projetos Complementares

Projetos Ordinários

Projetos de Decreto

2017

Projeto de Resolução

Projetos de autoria da Câmara Municipal

Projetos Complementares

Projetos Ordinários

Projetos de autoria da Prefeitura Municipal

Projetos Complementares

Projetos Ordinários

Projetos de Decreto

2018

Projetos de autoria da Câmara Municipal

Projetos Complementares

Projetos Ordinários

Projetos de autoria da Prefeitura Municipal

Projetos Complementares

Projetos Ordinários

Projetos de Decreto

Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017

PROJETO DE LEI Nº 16/2016

PROJETO DE LEI Nº 16/2016

PROJETO DE LEI Nº 15/2016

PROJETO DE LEI Nº 14/2016

PROJETO DE LEI Nº 13/2016

PROJETO DE LEI Nº 12/2016

PROJETO DE LEI Nº 11

PROJETO DE LEI Nº 10/2016

PROJETO DE LEI Nº 09/2016

PROJETO DE LEI Nº 08/2016

PROJETO DE LEI Nº 07/2016

PROJETO DE LEI Nº 06/2015

PROJETO DE LEI Nº 05/2016

PROJETO DE LEI Nº 04/2016

PROJETO DE LEI Nº 03/2016

PROJETO DE LEI Nº 02/2016

14 – LOA – 2016

PROJETO DE LEI Nº 01/2016

09 – LDO – 2016.

06 – plano municipal educação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016

18 – subvenção – Bom Samaritano.

17 – Plano Mobilidade Urbana.

16 – cessão uso imóvel – reciclagem.

15 – retifica nome rua – Marechal Deodoro.

13 – repasse fundo criança.

12 – protesto divida ativa.

11 – adoçao praças.

10 – convênio – Casa Civil.

08 – regularização parcelamento – cidade legal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016

07- desafetação – cidade legal.

05 – denomina conjunto habitacional – Jardim Mariana.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21/03/16.

04 – acesso informação.

03 – isenção – IPTU – empresa VLI.

02 – isenção – débitos tributários.

01 – convênio – Instituto Bom Samaritano.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29/05/15.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 07/05/15.

PROJETO DE LEI Nº 14/2015

PROJETO DE LEI Nº 12/2015

PROJETO DE LEI Nº 11/2015

PROJETO DE LEI Nº 10/2015

PROJETO DE LEI Nº 09/2015

PROJETO DE LEI Nº 08/2015

PROJETO DE LEI Nº 07/2015

PROJETO DE LEI Nº 06/2015

PROJETO DE LEI Nº 05/2015

PROJETO DE LEI Nº 04/2015

PROJETO DE LEI Nº 03/2015

PROJETO DE LEI Nº 02/2015

PROJETO DE LEI Nº 01/2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2016

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2016

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2016

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2016

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2016

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 21/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 20/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 19/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 18/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 17/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 16/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 15/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 14/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 13/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 12/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 11/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 10/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 09/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 08/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 07/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 06/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 05/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 04/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 03/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 02/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 01/2016

PROJETO DE DECRETO Nº 10/2017

PROJETO DE DECRETO Nº 09/2017

PROJETO DE DECRETO Nº 08/2017

PROJETO DE DECRETO Nº 07/2017

PROJETO DE DECRETO Nº 06/2017

PROJETO DE DECRETO Nº 05/2017

PROJETO DE DECRETO Nº 03/2017

PROJETO DE DECRETO Nº 02/2017

PROJETO DE DECRETO Nº 01/2017

PROJETO DE DECRETO Nº 12/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 11/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 10/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 09/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 08/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 07/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 06/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 05/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 04/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 03/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 02/2018

PROJETO DE DECRETO Nº 01/2018

08 – altera LC 51 – cria Secretaria Governo Planejamento.

07 – altera LC 51 – referência oficial administrativo.

06 – alteração LC 18 – Código Tributário.

05 – alteração LC 51 – horário especial – dependente com necessidades especiais.

04 – altera LC 51 – horário especial estudante.

02 – altera LC 51 – cria cargo inumador.

01 – redenominação – cria CNPJ – Secretaria Educação.

03 – revisão funcionários Prefeitura – 2,8448%.

14 – institui programa educação ambiental.

13 – fixa valor alçada – execuções fiscais.

12 – autoriza repasse Santa Casa.

11 – prorroga prazo concessão prédio Fórum.

10 – institui pagamento serviços ambientais.

09 – normas proteção arborização.

08 – treinamento primeiros socorros – funcionários escolas e creches – Lei Lucas.

07 – isenção IPTU – igrejas.

06 – cancela crédito tributário – taxa conservação estrada.

05 – altera Lei 1807 – suspensão loteamento.

04 – cria fundo educação.

03 – LDO – 2019.

16 – proibe fogos artíficio – Ver. Abílio.

15 – utilidade pública – Casa da sopa.

14 – denominação complexo esportivo – duas quadras – Clube Lúcia A. P. Junqueira.

13 – denominação praça – Deocleciano Santos – Loteamento Primavera.

12 – denominação praça – Oswaldo Oliveira – Loteamento Morada Sol.

11 – altera Lei nº 1440.2006 – regime adiantamento.

10 – revisão geral anual – Câmara – 2,84%.

09 – revisão geral anual – Secretários – 2,84%.

08 – revisão geral anual – Prefeito.Vereadores – 2.84%.

07 – denominação praça – Oswaldo Oliveira – Loteamento Morada Sol.

01 – edital licitação – transporte universitário – acesso alunos inadimplentes.

02 – beneficios eventuais assistencia social.

01 – credito adicional – recapeamento asfaltico.

06 – denominacao rua – Arnaldo Nicolela – Loteamento Morada Sol.

05 – institui dia DeMolay.

04 – declara utilidade publica – Turminha Latido.

03 – edital licitacao – obras e servicos – cobntratacao moradores cidade.

02 – obirgatoriedade – constar bilhete senha – lei espera fila.

01 – edital licitacao – transporte universitario – acesso alunos inadimplentes.

03 – servico acolhimento criancas.

02 – convenio – entidades sociais.

01 – retifica desapropriacao – altera Lei 1403.2005.

18 – setembro verde.

17 – conscientizacao animal.

16 – denominacao rua – Natal Guissoni.

15 – revisao geral anual – Camara – 4-82-.

14 – revisao geral anual – Secretarios – 4.82-.

13 – revisao geral anual – Prefeito.Vereadores – 4.82-.

12 – denominacao rotatoria – Sandra Ferreira.

11 – denominacao avenida – Celso Barbosa.

10 – revisao geral anual – Camara – 5-.

09 – revisao geral anual – Secretarios – 5-.

08 – revisao geral anual – Prefeito.Vereadores – 5-.

07 – denominacao praca – Mauro Colichio.

06 – altera Lei no 1766 – estabelece cores – pintura – predios publicos.

05 – autorizacao publicidade.

04 – determina pesquisa – escolha cores uniformes – escolas municipais.

03 – denominacao bairro – loteamento Rio Verde – Luci de Freitas Sampaio Figueiredo.

02 – contribuicao espontanea – Santa Casa – carne IPTU.

01 – denominacao rua – Jeronymo Malta – Loteamento Morada Sol.

03 – transferencia patrimonio – devolucao bens para Prefeitura.

02 – altera art. 219 – Regimento Interno – votacao – requerimento Prefeito.

01 – transferencia patrimonio – devolucao bens para Prefeitura -aprovado-.

01 – altera art. 88 – Regimento Interno – horario – reuniao comissoes.

01 – altera art. 88 – Regimento Interno – horario – reuniao comissoes.