Notícias – Câmara Municipal de Guará

LEI Nº 1.867, DE 21 DE MAIO DE 2019.Estende aos Secretários Municipais, a concessão de revisão geral anual feira aos servidores Municipais, prevista na Lei Complementar nº 150/209 e dá outras providências.

31 de março de 2023

LEI Nº 1.854, DE 18 DE FEVEREIRO DE 20149. Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que específica, a ser paga aos Militares do Estado, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Guará/SP, e dá outras providências.

31 de março de 2023

LEI Nº 1.852, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019. Reestrutura, em novos termos, o Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso

31 de março de 2023

PROJETO DE LEI N° 018, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de dotação para superávit financeiro.

17 de março de 2023

PROJETO DE LEI N° 17, DE 03 DE MARÇO DE 2023.Altera a Lei 1.820 que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política pública da assistência social e dá outras providências

17 de março de 2023

REQUERIMENTO AO PREFEITONº 25/2021

2 de março de 2023

PROJETO DE LEI Nº 01/2021

15 de fevereiro de 2023

Moção de RepúdioNº 01/2021

15 de fevereiro de 2023

14 de fevereiro de 2023

Indicação nº : 305/2021

8 de fevereiro de 2023